Cartão de Ponto: decisão dá prioridade a concursado diante de terceirizado

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Publicado em 23 de fevereiro de 2016 às 05:25

- Atualizado há um ano

A contratação de terceirizados é algo que preocupa os candidatos aprovados em concursos públicos que aguardam ser chamados ou são classificados em cadastro de reserva. A jurisprudência (decisões reiteradas) dos tribunais brasileiros tem sido clara quanto ao direito dos candidatos que fazem parte do cadastro de reserva e têm somente a “expectativa de direito” em relação à vaga. Porém, em casos em que fica comprovada a terceirização para a mesma área fim e para o mesmo local, o não aproveitamento dos candidatos inscritos em concurso deve ter o poder de transformar a mera expectativa do direito em legítimo direito subjetivo à nomeação. Isso significa que os candidatos que realizaram concurso público têm prioridade nestes casos. Já existe decisão na Justiça em favor de um candidato em cadastro de reserva para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A vitória foi obtida pelo escritório VSP Advogados, em 2015, quando a decisão judicial determinou a nomeação e a efetiva posse do candidato.

Empregado ganha direito a doutoradoJá que o assunto é direito, outro bom exemplo que vem de uma determinação judicial é o caso do empregado do Banco do Nordeste que conseguiu a suspensão do seu contrato de trabalho para cursar o doutorado na Inglaterra, financiado pelo CNPq. O funcionário ganhou a bolsa de estudos, mas não foi liberado pelo banco e decidiu entrar na Justiça. A sentença foi favorável e concedeu o afastamento sem ônus para o banco. “O empregado não trabalha e não recebe, mas tem seu lugar garantido na volta”, explica o advogado responsável pela causa, Eduardo Pragmácio Filho.

Camaçari: vaga de trainee em RHA fábrica da Continental Pneus, em Camaçari, está com inscrições abertas para uma vaga de trainee no setor de Recursos Humanos. Quem se formou nas áreas de RH, Psicologia ou Administração até 2014 pode se candidatar até o dia 29 de fevereiro no site www.continental-carreiras.com.br. Os pré-selecionados passarão pelas etapas de avaliação curricular e entrevista presencial.  O trainee terá direito a plano de saúde, auxílio transporte e alimentação, previdência e PRL.