Mais tarifa, mesma dor de cabeça

O governo Jerônimo Rodrigues pode até repetir o discurso de que a reforma do Planserv “melhora o sistema” e “reduz a mensalidade para 26% dos usuários”. Mas é preciso honestidade com os fatos: o que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta semana representa, na prática, um aumento de contribuição para uma parcela significativa dos servidores, sem qualquer garantia concreta de que a qualidade da assistência irá melhorar. Trata-se de cobrar mais por um serviço que, hoje, já não entrega o mínimo esperado pelos próprios beneficiários.

O Planserv é um dos planos de saúde totalmente adimplente no país, porque os valores são descontados diretamente na folha de pagamento. O servidor não atrasa. O servidor cumpre sua parte. Ainda assim, o plano acumula rombos sucessivos: R$ 147 milhões em 2023, R$ 198 milhões em 2024. E a solução encontrada pelo governo foi simplesmente cobrar mais de quem já paga - e muito.

A nova lei cria um percentual fixo de 5,5% de contribuição em 2026 e aumenta para 6% a partir de 2027. Ou seja: quanto mais o servidor ganha, mais ele pagará. E pagará sem limite. Isso porque o projeto extinguiu o teto de contribuição, o que abre caminho para aumentos superiores a 100% e pode chegar até a 200% em alguns casos, segundo alerta da Associação dos Gestores Governamentais (AGGEB).

Não se trata aqui de defender privilégios, mas de reconhecer que a ausência de um teto torna o sistema financeiramente inseguro. Quando servidores de salários mais altos forem pressionados a pagar valores desproporcionais, muitos migrarão para outros planos de saúde. E aí o Planserv perde sua base de sustentabilidade, o que agrava o problema que o governo diz estar tentando resolver.

O Planserv sempre foi sustentado por um pacto implícito de solidariedade. Mas esse pacto se quebra quando a conta é empurrada quase exclusivamente para o servidor, enquanto o Estado aumenta sua própria contribuição de maneira modesta, saindo de 2,5% para apenas 3,25% em 2026 e 4% em 2027. Longe do patamar de 5% que o governo já aportava até 2015. Desde então, quem tem pago a fatura são os trabalhadores públicos.

A aprovação do projeto, enviada com urgência e votada em apenas oito dias, ignorou protestos, estudos alternativos e propostas de entidades representativas. Há, ainda, a fixação de uma mensalidade mínima de R$ 120, que afeta diretamente os servidores de menor renda e seus dependentes.

O governo pode celebrar uma vitória política. Mas está longe de ser uma vitória para os servidores. A verdade é simples: o Planserv ficará mais caro, mais pesado e mais desigual, sem qualquer evidência de que ficará melhor. Se a intenção era fortalecer o plano, o caminho deveria ter sido mais diálogo, mais transparência e mais responsabilidade fiscal do próprio Estado. O que se viu, no entanto, foi a pressa em aprovar uma conta que não fecha.