Taxa para turistas entrarem em Morro de São Paulo fica 40% mais cara; confira novo valor

A Prefeitura de Cairu anunciou a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), taxa cobrada pelo município aos turistas para limpeza pública, ordenamento turístico e preservação ambiental. Com a mudança aprovada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (10), a tarifa passará de R$ 50 para R$ 70 partir do dia 20 de dezembro.

A legislação estabelece ainda que, a partir de 1º de julho de 2026, o valor será reajustado para R$ 90. Também a partir dessa data, a cobrança da TUPA será implementada no distrito de Boipeba, no valor de R$ 50.

Segundo a gestão municipal, a atualização acompanha o crescimento contínuo da atividade turística, a ampliação dos serviços públicos demandados pelo fluxo de visitantes e a necessidade permanente de manutenção de um dos destinos insulares mais visitados e ambientalmente sensíveis do Brasil.

A prefeitura ressalta que a tarifa é destinada exclusivamente ao custeio dos serviços públicos intensificados pela atividade turística, assegurando que o crescimento do turismo esteja alinhado à preservação ambiental e à qualidade dos serviços oferecidos à população e aos visitantes.

“Desde 2021, a TUPA é totalmente digitalizada, permitindo ao município monitorar o fluxo de visitantes, planejar a oferta de serviços com base em dados reais e utilizar os recursos de forma mais eficiente, dentro do conceito de turismo inteligente”, diz trecho da nota veiculada pela prefeitura.

Dados apresentados pelo Executivo Municipal indicam que em 2024 as despesas diretamente vinculadas à atividade turística ultrapassaram R$ 17 milhões, gerando um déficit superior a R$ 5,9 milhões em relação à arrecadação da TUPA no período. A gestão municipal alega que estudos técnicos apontaram que o custo real desses serviços exigiria valores superiores aos praticados até então, daí a opção por uma atualização gradual e escalonada.

Toda a arrecadação da TUPA será aplicada em ações estruturantes do município, como gestão, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos; reforço das equipes e operações de limpeza pública; manutenção de praias, trilhas, escadarias, mirantes e equipamentos turísticos; preservação e ordenamento das piscinas naturais e áreas sensíveis, dentre outros.

A nova legislação estabelece ainda que 2% da arrecadação da TUPA será destinada obrigatoriamente ao desenvolvimento do turismo sustentável, por meio do Fundo Municipal de Turismo, fortalecendo políticas públicas voltadas à qualificação, ordenamento e incentivo à atividade turística.

Com as mudanças, a Câmara Municipal suspendeu a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como Taxa do Lixo. A suspensão será compensada pelo incremento de arrecadação decorrente da atualização da TUPA, evitando sobreposição de cobranças e garantindo equilíbrio fiscal.