O recado do Congresso: chega de impostos

A derrota esmagadora do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na votação da Câmara dos Deputados, que derrubou os decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revela com clareza o esgotamento político e fiscal da atual gestão. Com 383 votos contrários à medida - incluindo votos da própria base governista -, o resultado expressa não apenas a rejeição ao aumento de impostos, mas também o descontentamento generalizado com a condução econômica do país.

O fracasso em manter o apoio até de partidos que ocupam ministérios é uma demonstração da fragilidade do governo. Dos votos dessas siglas, quase dois terços foram contra os decretos. Trata-se de um colapso de articulação e de credibilidade.

A proposta escancarava sua real intenção: arrecadar mais à custa de quem já está no limite - o usuário endividado do cartão de crédito e o pequeno empresário que precisa de capital de giro. A insistência do Palácio do Planalto em justificar o aumento como uma forma de tributar o “mais rico” é uma tentativa desonesta de mascarar a verdadeira natureza da medida.

É importante lembrar: o IOF é, por definição, um tributo regulatório, criado para calibrar o fluxo de capitais e operações financeiras, e não para fazer caixa. Utilizá-lo como instrumento de arrecadação expõe a falta de alternativas do governo diante do rombo fiscal crescente. A estratégia, no entanto, é falha.

O Brasil caminha para um colapso fiscal. E não em 2027, como muitos esperavam, mas já em 2026. A bomba-relógio da despesa obrigatória segue armada. A vinculação automática dos gastos com saúde e educação à arrecadação torna insustentável qualquer tentativa de equilíbrio. A cada aumento de receita, cresce a despesa e perpetua-se o ciclo de desequilíbrio.

Restaurar a responsabilidade fiscal exige enfrentar esse problema de frente. É urgente desindexar os gastos obrigatórios. A procrastinação de hoje terá um preço altíssimo amanhã.

O governo petista preferiu aumentar impostos e tensionar com o Congresso Nacional. Pagou caro. Foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial foi derrubado pelo Parlamento. O simbolismo desse revés não pode ser ignorado. A tentativa de jogar nas costas do Legislativo o desgaste político também falhou - e agravou o mal-estar institucional.