Érika Hilton, o direito ao aborto e a coragem seletiva da esquerda brasileira

A recente eleição da deputada Érika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados foi celebrada por setores progressistas como um marco de inclusão institucional. Hilton é uma travesti/mulher trans e, por esse motivo, assume o posto em meio à resistência aberta de grupos que questionam sua legitimidade para representar pautas femininas. Ao permitir, viabilizar e sustentar politicamente essa escolha, a esquerda brasileira demonstra grande disposição para enfrentar desgaste público em defesa de uma agenda de diversidade.

Essa mesma postura apareceu na realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2025, evento em que a presença massiva de travestis/mulheres trans foi defendida pelo governo federal diante de críticas intensas vindas dos mesmos setores. Nos dois casos, o Executivo optou por sustentar publicamente uma posição altamente polarizadora, assumindo o custo político de confrontar grande parte da opinião pública em nome da ampliação da representação social no debate público.

Por esses dois eventos, entre tantos da mesma natureza, o enfrentamento corajoso é um fato comprovado. Diante disso, o ponto aqui não é aplaudir ou condenar, muito menos discutir se esse posicionamento está “certo” ou “errado” ou entrar em mais BaxVI das redes sociais. A questão é outra e apareceu numa conversa com um amigo, o jornalista Hagamenon Brito. Analisando a escolha de Hilton (e o custo político vinculado a essa escolha), ficamos mesmo impressionados é com a seletividade do Estado brasileiro na disposição de enfrentar conflitos, a depender da natureza da pauta.

Por exemplo, essa coragem não se apresenta quando o debate envolve um tema central para a autonomia feminina e, mais do que isso, para a saúde pública do país: a descriminalização do aborto. Nesse caso, o mesmo Executivo que aceita arcar com o custo eleitoral em disputas simbólicas tende a evitar o enfrentamento direto do debate sobre o direito das mulheres de decidir sobre o próprio corpo.

(“Ah, mas o Estado está do lado das mulheres, agora mesmo estão fazendo uma grande campanha de combate ao feminicídio”, você pode estar pensando. Sim, graças a deus. Mas essa é uma pauta que unifica contra explícitos criminosos. Ou, pelo menos, nenhum setor assume publicamente que acha correto nos matar. O combate ao feminicídio não resulta em desgaste político que é, exatamente, o ponto que tratamos aqui.)

A cautela em relação à descriminalização do aborto não é difícil de compreender. Esse continua sendo um dos temas que mais mobilizam resistência social no país, especialmente entre eleitores religiosos. O que chama atenção, no entanto, é que o Estado brasileiro tem demonstrado disposição para enfrentar essa mesma resistência em algumas pautas contemporâneas de reconhecimento e diversidade - como as relacionadas à inclusão de travestis/mulheres trans nos espaços de poder e representação - enquanto evita travar um debate central para a vida da maioria das mulheres. O efeito prático dessa “prudência” política é o adiamento recorrente e perverso de uma discussão que afeta a maior parte da população brasileira.

Estimativas indicam que cerca de 1,4 milhão de abortos ocorrem todos os anos no Brasil, grande parte deles em condições degradantes. Procedimentos inseguros estão entre as principais causas de mortalidade materna e isso significa que a criminalização não elimina a prática, apenas define quem corre mais riscos ao realizá-la. Ou seja, ao optar por não enfrentar o debate de maneira direta, o Estado brasileiro acaba empurrando essa questão para a clandestinidade, onde ela se transforma em uma tragédia de saúde pública.

O impacto dessa realidade não se distribui entre as mulheres de forma igualitária. As desigualdades raciais e sociais definem quem consegue acessar procedimentos seguros (e caros) e quem permanece exposta a métodos perigosos em “fundos de quintal”. A combinação entre pobreza, racismo estrutural e criminalização cria um cenário em que o risco físico e jurídico recai desproporcionalmente sobre as mulheres negras das periferias.

(Observe que mesmo sendo legal em casos de gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e em casos de fetos anencéfalos, muitas mulheres e meninas enfrentam barreiras burocráticas, falta de atendimento nos hospitais e resistência institucional para realizar o procedimento.)

Enquanto o Brasil permanece preso a uma legislação formulada na década de 1940, diversos países da América Latina avançam no debate sobre autonomia reprodutiva impulsionados pela chamada “maré verde”. Argentina, Uruguai e Colômbia já adotaram marcos legais que permitem a interrupção voluntária da gravidez em diferentes circunstâncias, reconhecendo o tema como parte do campo dos direitos individuais e da saúde pública. O México, por sua vez, passou a considerar inconstitucional a criminalização do procedimento em todo o território nacional.

Ao olhar para esse cenário, o contraste brasileiro fica ainda mais absurdo. Embora o país tenha demonstrado capacidade institucional para sustentar disputas públicas relevantes em torno de agendas contemporâneas de gênero e diversidade, a “maré verde” - que inunda a América Latina - não consegue entrar no Brasil. Observe que problema apontado aqui não é a existência dessas agendas, mas a dificuldade do sistema político brasileiro em enfrentar, com a mesma disposição, um debate antigo e urgente para milhões de mulheres.

Nesse ambiente, propostas legislativas mais restritivas acabam encontrando espaço para prosperar, como ocorreu com o Projeto de Lei 1904/2024, que buscava equiparar o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Medidas dessa natureza atingem diretamente situações dramáticas, como a gravidez resultante de estupro em meninas. Vale lembrar que o recuo do regime de urgência do PL 1904/2024 ocorreu após forte pressão das ruas. Ou seja, a iniciativa de defesa não partiu voluntariamente do Executivo.

Parece que o resultado dessa postura começa a aparecer. A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10/3) indica crescimento, pela primeira vez, da desaprovação do governo entre mulheres. Embora sejam muitos os elementos dessa equação, a percepção de que pautas feministas fundamentais permanecem em espera – e são frequentemente ultrapassadas por outras – possivelmente contribui para ampliar frustrações em parte do eleitorado feminino.

A presença de uma travesti/mulher trans na presidência de uma comissão dedicada aos direitos femininos é apresentada como sinal de modernização institucional e ampliação da representatividade política. Bem por isso, a permanência de restrições dos anos 1940 ao direito reprodutivo feminino é um paradoxo difícil de ignorar. A representatividade tem valor democrático, mas ela não é mais importante do que atualizar políticas públicas para proteger a integridade física e a autonomia da maior parte da população brasileira.

Se a política é, em grande medida, a arte de escolher quais batalhas vale a pena travar, o congelamento do debate sobre o aborto revela preferências, simpatias, estratégias e, principalmente, os limites da coragem institucional. Na escala de prioridades apresentada até aqui, o recado parece claro: enfrentar os conservadores é aceitável em algumas disputas simbólicas, mas garantir às brasileiras o direito básico de decidir sobre o próprio corpo continua sendo considerado um custo político alto demais.

Por @flaviaazevedoalmeida