Falta de autonomia: perícia vinculada ao DHPP pode comprometer  laudos nas mortes em ações policiais

Uma sala já está sendo preparada para colocar os peritos criminais da Coordenação de Crimes contra a Vida nas instalações no Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), para integrar suas atividades às Delegacias de Homicídios (SILC). Porém, a decisão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) representa uma ameaça.

Para o Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia (ASBAC) a medida "desrespeita orientações de órgãos como o STF, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que recomendam a separação estrutural entre perícia técnica e polícia judiciária para garantir a imparcialidade das provas”.

A entidade ressalta os riscos dessa aproximação em casos de mortes decorrentes de ações policiais, nos quais a isenção pericial é essencial para assegurar a credibilidade e a segurança jurídica das investigações. É uma evidente ameaça à independência da perícia e uma forma de tentar fazer com que ela seja subordinada aos delegados.  Imagina a imparcialidade da perícia para fazer um AR (auto de resistência) no estado onde há mais mortos em ações policiais no país?

Em 1975, a perícia, subordinada ao Departamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em São Paulo, apontou suicídio para a morte do jornalista e cineasta Vladimir Herzog, ignorando as evidentes lesões de tortura. E a história está aí para que não se cometa o mesmo erro do passado.