Estado de calamidade pública ainda não foi prorrogado em 400 cidades baianas

O trancamento da pauta de votações na Assembleia Legislativa levou tensão aos prefeitos de 400 cidades baianas que ainda não tiveram prorrogados o estado de calamidade pública por causa da pandemia. Tal dispositivo garante maior liberdade sobre gastos contra a covid, sem riscos de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas que disciplinam licitações e contratos no Executivo. A 21 dias para o fim do ano, todos os municípios baianos com menos de 100 mil habitantes estão sem a calamidade reconhecida desde o início de outubro, quando os decretos legislativos que prorrogaram a medida por 90 dias perderam validade. Para estender o prazo até 31 de dezembro, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou um projeto que prolonga os efeitos das regras emergenciais, mas a matéria esbarrou na pauta trancada da Casa. 

Fila interrompida Pedido de vista feito ontem pelo deputado estadual Carlos Geilson (Podemos)  em um dos quatro projetos que estão antes na fila do plenário, paralisando a votação da proposta.

Linha de ataque Caso a extensão da calamidade não seja aprovada até o fim do mês, a imensa maioria dos prefeitos perde abrigo legal e pode responder judicialmente por gastos relativos à pandemia efetuados nos últimos 90 dias do ano, em desacordo com a legislação. O alerta de perigo elevou a pressão para que os deputados analisem logo as propostas pendentes e evitem obstruir as votações.

Corrida caseira Com o desejo do prefeito eleito Bruno Reis (DEM) de emplacar pelo menos um vereador democrata no futuro secretariado, abrindo espaço para que Orlando Palhinha ou Felipe Lucas continuem na Câmara de Salvador, quatro nomes do partido estão no páreo: Cláudio Tinoco, Paulo Magalhães Júnior, Kiki Bispo e Duda Sanches.

Segue o vácuo A primeira dupla do DEM definiu como prioridade a candidatura de deputado estadual em 2022 - plano que teria mais chance com a permanência na Câmara. Isso fez  Kiki e Duda se moverem intensamente em busca do aval de Bruno Reis para o alto escalão do Thomé de Souza.

Fatia gorda A Bahia ficou com quase um quarto dos R$ 24,1 bilhões que serão distribuídos em 2021 por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para a área de atuação da Sudene, composta pelos nove estados nordestinos, mais Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, a Bahia terá direito a 22% do bolo. Logo abaixo, vêm Ceará (15,7%), Pernambuco (12,8%), Maranhão (9,5%) e Piauí (9,1%).

Carta nova O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto Vieira Neto, decidiu trocar o comando da estatal na Bahia. Para o lugar de José Oliveira dos Santos na Superintendência Estadual dos Correios, Vieira Neto nomeou Maria de Souza Meirelles, servidora graduada da empresa em Pernambuco, com passagem por cargos de gerência."Mais uma vez reunimos a prefeitura e o governo para debater ações estratégicas de enfrentamento à covid, diante do aumento da contaminação. Seguimos trabalhando firmes e juntos pelo bem da população" - Leo Prates, secretário da Saúde de Salvador, ao comentar a reunião de anteontem entre ACM Neto e Rui Costa