Governo do estado perdeu R$ 265 milhões em verbas federais por má gestão de convênios

Por Jairo Costa Júnior

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Publicado em 7 de agosto de 2023 às 05:00

O governo baiano perdeu R$ 265 milhões em recursos federais repassados de 2018 a 2022 por ineficiência e irregularidades na execução de convênios custeados com verbas da União no estado. É o que aponta a varredura feita nos balanços fiscais e financeiros do ex-governador Rui Costa (PT) por auditores do TCE e detalhada no parecer em que sugeriram a reprovação das contas do último ano de mandato do atual ministro da Casa Civil, aprovadas pelo tribunal com quatro ressalvas, oito alertas e 43 recomendações na terça passada. De acordo com o relatório de auditoria, liberado apenas depois do julgamento, dos R$ 167,3 milhões recebidos dos cofres federais em 2022, o governo estadual devolveu R$ 46,3 milhões, quase 30% no montante.

Pódio de perdas

As secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Educação (SEC) e de Cultura (Secult) foram as campeãs em devolução de recursos referentes a convênios não executados ou tocados de forma irregular no ano passado, com perdas de R$ 6,4 milhões, R$ 6,3 milhões e R$ 5,4 milhões, respectivamente.

Mão amiga

Além do mau desempenho no uso das verbas federais, os técnicos do tribunal destacaram que parte dos altos valores devolvidos pelo governo Rui Costa ao longo dos últimos cinco anos foi paga para livrar os culpados pelas perdas de eventuais punições, multas e dívidas imputadas por órgãos de controle externo. Trocando em miúdos, o Executivo absorveu para si os débitos, com juros e correção monetária, sem identificar e penalizar os gestores responsáveis pelos convênios irregulares. O que, segundo a auditoria, pode se tratar de dano ao erário coberto indevidamente pelo governo do estado.

Avanço de cerco

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sexta-feira, em que pede a criação de uma CPI para investigar a queda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Planserv e as dificuldades de atendimento enfrentadas por usuários do plano de saúde dos servidores do estado. Nos próximos dias, o parlamentar vai concentrar esforços na coleta das 21 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno da Casa para dar andamento ao pedido de CPI. Tem a seu favor a enxurrada de denúncias, o cerco do Ministério Público e a revolta de líderes sindicais contra o plano.

Olho gordo

Após passar por amplo processo de saneamento financeiro e profissionalização nos últimos oito anos, a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF) virou novamente alvo de assédio de políticos da base governista interessados nos contratos milionários firmados com a entidade por uma gama de clientes, incluindo prefeituras de grandes e médias cidades. Por trás da cobiça, estão antigos ocupantes dos altos escalões do Palácio de Ondina.

Teatro mudo

A caminho de completar sete meses de fechamento devido a um incêndio no teto, a Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA) segue sem qualquer sinal de reabertura por parte da Secult ou de quando será anunciado o plano de reforma do espaço.