Governo do estado usa manobra para gastar R$ 2,15 bi da Ford sem prestar contas

Por Jairo Costa Júnior

  • Foto do(a) author(a) Jairo Costa Jr.
  • Jairo Costa Jr.

Publicado em 28 de agosto de 2023 às 05:00

Por meio de uma manobra contábil controversa, o governo do estado tornou praticamente impossível para o contribuinte saber o que foi feita da indenização de R$ 2,15 bilhões paga há cerca de dois anos pela Ford, devido ao encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora em Camaçari. Isso por que o então governador Rui Costa alocou o montante integral na chamada Fonte 100, justo a que abriga os recursos não vinculados ao Tesouro e, portanto, blindados da fiscalização direta dos órgãos de controle externo. Com isso, pôde usar a soma como, onde e quando bem entendesse, sem precisar cumprir os percentuais de gastos previstos em lei para saúde, educação e segurança, entre outros.

Mera coincidência

A descoberta da "pedalada" praticada pelo governo com a indenização bilionária da Ford em 2021 se deu por acaso, após a coluna consultar as contas de Rui Costa naquele ano para tentar entender onde foram parar os recursos transferidos pela companhia americana.

Esconde-esconde

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às finanças do hoje ministro da Casa Civil em 2021, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou um crescimento de 161% acima do previsto no grupo denominado "outras receitas correntes" e atribuiu o salto ao pagamento da Ford. Alegou que se tratava de evento pontual de caráter imprevisível. No entanto, não fez qualquer menção ao fato de que a montanha de dinheiro foi alocada na fonte de recursos desvinculados, na qual o governo não tem obrigação de informar o destino dado ao dinheiro nem prestar contas ao TCE.

Debaixo do tapete

Técnicos com expertise em gestão fiscal consultados pela Satélite afirmam que, em tese, a lei permite que o governo direcione para a Fonte 100 as indenizações originadas de contratos não cumpridos junto ao Poder Público. No entanto, alertam que a regularidade da manobra é passível de questionamento, já que o repasse da Ford diz respeito a isenções tributárias concedida para que a montadora mantivesse a fábrica em operação. Como receita oriunda de impostos é obrigatoriamente vinculada ao Tesouro, o governo deveria ter detalhado de que forma a verba foi usada.

Porta fechada

É grande a pressão de integrantes da cúpula do Palácio de Ondina para impedir a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) de construir a sede da Superintendência de Vigilância à Saúde (Suvisa) no terreno onde funcionou a central da BR Distribuidora no Stiep. Adquirida da Petrobras em outubro de 2020 por R$ 50 milhões, a área estava originalmente destinada a abrigar o futuro Hospital Ortopédico da Bahia, que está em fase de conclusão no Cabula.

Tá carimbado!

Como o hospital acabou transferido para um terreno que pertencia à Oi, a Sesab iniciou o processo para unificar todos os setores da Suvisa, em especial, as vigilâncias sanitária e epidemiológica na área do Stiep, mas esbarrou em interesses contrários. O problema é que, como o imóvel foi adquirido com verba da saúde, ele só pode servir para este fim.

"Mesmo com tanta mobilização, o governo demonstrou insensibilidade. Muito me impressiona que um governador professor adote uma postura dessa com a própria classe"

Paulo Azi, deputado federal do União Brasil, ao criticar a exclusão de juros e mora do projeto sobre os precatórios do Fundef, aprovado na última quinta-feira pela Assembleia Legislativa
Deputado federal do União  Brasil