TCE adia julgamento de irregularidades em contratos da Bahiatursa

Por Jairo Costa Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou para 28 de novembro o julgamento de irregularidades em contratos firmados ao longo de 2019 pelo chefe da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), Diogo Medrado, durante sua gestão à frente da extinta Bahiatursa. Inicialmente, o caso seria julgado na quinta-feira (09), mas o relator do processo no TCE, conselheiro João Bonfim, decidiu postergar a análise pelo plenário da corte para o fim deste mês, a pedido da defesa de Medrado.

Auditoria realizada sobre as contas da Bahiatursa no exercício de 2019 detectou sete irregularidades graves em contratações firmadas pelo órgão, conforme noticiado pela Coluna Satélite na última quinta. Entre os quais, pagamentos expressivos a título de indenização por despesas não emergenciais, excesso de contratos diretos sem licitação relativos a patrocínio para eventos e empenhos em valores fictícios e menores que as despesas efetivamente pagas por Medrado, ou seja, repasses feitos em somas maiores do que estava previsto, sem justificativa legal.

Ao solicitar o adiamento, a defesa de Medrado reivindicou o direito à sustentação oral durante o julgamento, mas alegou que não estaria em Salvador no momento da sessão. O pedido foi acatado pelo relator das contas. No entanto, a decisão foi tomada em meio a movimentações políticas para evitar um eventual revés do chefe da Sufotur no TCE, devido à quantidade de indícios de ilegalidades apontadas no relatório de auditoria.

Além das irregularidades descritas pelos auditores do TCE, as suspeitas que rondam a gestão de Medrado na Sufotur deram origem a duas reportagens publicadas recentemente pelo CORREIO a partir de pesquisas sobre os repasses do órgão e cruzamento de dados fornecidos por fontes oficiais. A primeira delas, de 19 de setembro, detalha uma série de indícios que reforçam a existência de um cartel formado por empresas, algumas delas de fachada, favorecidas com alto volume de verbas da ex-Bahiatursa.

Sobretudo, por meio de contratos sem licitação para patrocínio a eventos e projetos relativos ao Carnaval e festas juninas, além de pagamentos de cachês para um grupo seleto de artistas, muitas vezes com valores foram acima do mercado. Já a segunda reportagem, publicada em 6 de outubro, revela o repasse de R$ 1,83 milhão a uma empresa fantasma que, de acordo com o cadastro na Receita, supostamente atua no comércio de artigos médicos e hospitalares.

O montante foi pago a título de patrocínio a duas edições do festival gospel Canta Bahia: Uma em Salvador, no início de julho deste ano; outra em Camaçari, no fim de agosto. No entanto, o evento, sucesso de público, é apresentado oficialmente como realização do governo do estado, e não da S E Sport (nome fantasia da JF Soluções), sediada em endereço fictício no centro de São Felipe, cidade do Recôncavo. Na ocasião, a Sufotur se negou a responder aos questionamentos feitos pela reportagem e a esclarecer as irregularidades apontadas, apesar dos reiterados pedidos.