Ação Educativa lança edital para selo comemorativo de 20 anos da lei 10.639

A lei estabelece a obrigatoriedade de História e Cultura Afro-Brasileira nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio

A Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação, associação civil sem fins lucrativos, está com inscrições abertas para o Edital do concurso do Selo Comemorativo de 20 anos da Lei 10.639, que vai selecionar um projeto de selo comemorativo de 20 anos da Lei 10.639 a ser utilizado em todas as formas de identidade visual, tais como em eventos, folders, cartazes, impressos, papel timbrado, convites, envelopes, bandeiras, site institucional, redes sociais e publicações. 

Para participar do processo seletivo, o candidato deverá enviar a ficha de inscrição, memória descritiva e os arquivos da imagem para o e-mail [email protected] até 30/04/2023, 23:59 (horário de Brasília), com o seguinte assunto: “Selo comemorativo de 20 anos da Lei 10.639”. A proposta selecionada será remunerada em R$3 mil.

A associação é uma das integrantes do Projeto SETA, que tem como objetivo transformar a rede pública brasileira em um ecossistema antirracista e reforça que a formação escolar deve reconhecer e valorizar a história dos povos negros e indígenas. Nesse sentido, o edital celebra os 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) pela Lei 10.639/2003 (e posteriormente 11.645/2008) como ação afirmativa central no processo de combate ao racismo na educação. 

A Ação Educativa  incentivada a participação de artistas negros, indígenas, LGBTQIAPN+, com deficiência, mulheres e moradores/as de territórios periféricos. Todas as informações estão disponíveis  no edital.