Infestação de baratas: fábrica de pães é fechada e deve ser multada em R$ 24 mil

Uma fábrica de pães foi interditada na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, após a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) constatar uma infestação de pragas, principalmente baratas, e condições sanitárias inadequadas nas instalações.

De acordo com o órgão, o local foi interditado na última terça-feira (10), quando a fiscalização identificou irregularidades sanitárias nas instalações. A operação de retirada dos produtos foi concluída na tarde desta quinta-feira (12), com a apreensão de cerca de 11,5 toneladas de itens de panificação. Os alimentos, considerados impróprios para consumo humano, serão descartados.

Entre os produtos apreendidos estavam pães de diferentes tipos, como hambúrguer, hot dog, integral e árabe, além de itens de panificação e confeitaria, salgados e recheios que seriam destinados à venda. Todo o material estava sendo produzido e armazenado em um ambiente com infestação de pragas.

Além da apreensão, foram lavrados dois autos de infração com base no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). O primeiro foi pela venda de alimentos sem as precauções de higiene exigidas pela legislação sanitária. A infração, prevista no art. 887, é considerada grave, com multas que podem chegar a R$ 14,4 mil.

O segundo auto foi aplicado porque a empresa exercia a atividade com licença sanitária vencida desde 2022, além de desenvolver atividade econômica de alto risco sanitário com produtos não previstos na autorização concedida. A irregularidade está prevista no art. 876, classificada como infração média, com multa que pode chegar a R$ 9,6 mil.

O valor final das multas e a eventual aplicação de medidas administrativas adicionais, como a cassação de licenças e alvarás, serão definidos após a conclusão do processo administrativo. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme previsto na legislação municipal.