Após a aprovação da PEC, patroa troca doméstica por diarista terceirizada

A servidora aposentada Simone Soares sempre teve empregada doméstica com carteira assinada. Mas, agora, ela não tem mais. “Desde que inventaram essa PEC das Domésticas eu fiquei toda confusa e achei melhor não arriscar”. Sem pensar duas vezes, ela foi no Google e encontrou a House Clean, uma das dezenas de empresas de terceirização de domésticas que surgiram na Bahia após a aprovação da PEC, há um ano. A aposentada Simone Soares foi uma das donas de casa a mudar a forma de contratação de domésticas (Foto: Amanda Dultra)O movimento de Simone não é um caso isolado. Donos de agências ouvidos pelo CORREIO relataram aumento na procura pelos serviços terceirizados após a aprovação da lei. Por outro lado, uma pesquisa divulgada ontem pelo IBGE (a Pnad) mostrou que a formalização no mercado de trabalho aumentou no país, mas na categoria dos empregados domésticos não houve avanços. Ao contrário, foi notada uma pequena oscilação negativa: de 31,3% para 31,1% nos três últimos meses de 2013, em relação ao mesmo período de 2012. A hipótese mais provável, apontada pelos analistas, é justamente a de que mensalistas com carteira assinada foram trocadas por diaristas.  No caso de Simone, a troca foi bem vantajosa. Como havia acabado de se mudar para uma casa menor, ela aproveitou para reduzir os custos, e passou a utilizar o serviço de diarista duas ou três vezes por semana. “Minha filha já cresceu e mal fica em casa, meu marido trabalha o dia todo. Não justifica ter uma pessoa aqui todos os dias. Tira minha privacidade”, explica. Simone paga R$ 80 por diária na House Clean. O dono da empresa, Bruno Saldanha, era gerente comercial de uma loja automotiva, mas decidiu mudar de ramo no ano passado.  No caso dele, todas as funcionárias são contratadas com carteira assinada, e ele apenas aluga as diárias delas a terceiros. Elas recebem salário mínimo, mas custam muito mais ao empresário. “Cada uma me custa em torno de R$ 1,5 mil, porque pago plano de saúde, odontológico, cesta básica e seguro de vida”.Na maioria dos casos, no entanto, a empresa apenas faz a intermediação entre a funcionária e o patrão. Esse é o caso da rede de franquias Maria Brasileira, que surgiu há dez meses e já tem 70 unidades pelo Brasil, segundo Julianna Feijão, dona da franquia de Lauro de Freitas. “A gente entrevista as candidatas, faz uma avaliação e elas passam por um treinamento”, explica ela, que cobra R$ 85 pela diária de faxineira e R$ 130 pela de cozinheira. Na Soluções Domésticas Online, o diretor Bruno Correia conta que assina a carteira de suas cinco funcionárias. Ele também abriu a empresa de olho no mercado que se formaria após a PEC das Domésticas. “O nosso objetivo é atingir o público-alvo que não possui mais interesse em manter vínculos empregatícios com domésticas, mas que também não tem tempo para limpar e arrumar sua própria casa”, explica. PreçosNa empresa de Bruno, os preços variam de R$  70 a R$ 100, de acordo com o tamanho do imóvel e o tipo de serviço solicitado. São oferecidas faxineiras, lavadeiras e passadeiras. Existem planos semanais, quinzenais e mensais. Marlei Correia, franqueado da empresa paulista Mary Help, possui pelo menos 40 diaristas ativas. “Algumas delas foram demitidas com a PEC das Domésticas”, conta. Segundo ele, as funcionárias podem chegar a fechar um mês com até R$ 1,6 mil, mais que o dobro do salário mínimo.Uma questão que é alvo de dúvidas das domésticas é a possível ilegalidade do serviço das agências, já que muitas chegam a trabalhar todos os dias da semana, mesmo sem ter carteira assinada. Na interpretação da professora de Direito Trabalhista da Unijorge, Cínzia Barreto, não há ilegalidades. “É uma empresa que faz trabalho de intermediação. Não existe obrigatoriedade de ir trabalhar caso as diaristas não queiram”, explicou. “Elas trabalham como autônomas e contratam o serviço das agências”, disse.A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado da Bahia, Cleusa Santos, tem suas restrições quanto à terceirização. “Isso prejudica muito porque geralmente essa trabalhadora paga um percentual para a agência, não tem carteira assinada, não recebe salário, não tem INSS, não tem nada. A maioria é contratada como terceirizada, fica uma semana, um mês, e vai embora”, critica. “Tenho recebido aqui muitas reclamações de domésticas. Teve uma que foi acusada de roubo, não recebeu o dinheiro e depois ainda recebeu ameaça do dono da agência”, relata.Em Salvador, denúncias de abusos podem ser feitas na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que fica na Avenida Sete de Setembro, 698. “Metade nos nossos atendimentos de denúncias é  feita por empregadas domésticas”, afirma o auditor fiscal do Trabalho, Maurício Nolasco.