Conta de luz em 2026 muda regras e divide custos entre consumidores; veja quem paga mais

O ano de 2026 marca uma mudança definitiva na forma como o brasileiro paga sua energia. De um lado, o discurso de "justiça tarifária" ganha força com mudanças recentes na legislação do setor elétrico. De outro, a engenharia regulatória mostra que essa conta não desaparece, ela é redistribuída entre os consumidores por meio da estrutura tarifária. Para entender se sua conta vai cair ou subir, é preciso olhar para os dois lados do mesmo modelo.

A grande mudança de 2026 está na ampliação dos mecanismos de tarifa social. Ele prevê descontos elevados para famílias vulneráveis no consumo mensal de energia, podendo chegar à isenção em determinadas faixas de consumo, conforme as novas regras. Na prática, para esse grupo, a conta de luz pode chegar próxima de zero, restando apenas cobranças locais, como a contribuição de iluminação pública.

Tem direito a esse benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo, além de outros critérios específicos previstos na política social, incluindo beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência), indígenas e quilombolas. O desconto pode ser aplicado automaticamente, a partir do cruzamento de dados entre a distribuidora e o governo federal, desde que o cadastro esteja regular. A principal exigência é manter o cadastro atualizado nos canais do Cadastro Único, como o CRAS.

Para famílias de renda um pouco mais elevada, também houve avanços. Desde o início de 2026, passaram a valer novas regras que ampliam os descontos para famílias com renda intermediária, com abatimentos aplicados a faixas de consumo de energia, conforme os novos critérios.

Ao todo, cerca de 20 milhões de famílias podem ser beneficiadas diretamente, segundo estimativas do setor. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o impacto alcance até 115 milhões de pessoas de forma indireta, considerando os efeitos econômicos e sociais da redução de despesas com energia, especialmente nas periferias.

Aqui surge o ponto de tensão que preocupa o setor produtivo. Para bancar as novas faixas de gratuidade e descontos, os custos adicionais, estimados entre R$ 2,6 bilhões e R$ 3,6 bilhões por ano, são incorporados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE é um encargo setorial cobrado nas tarifas de energia elétrica e, em 2026, o total de subsídios repassados, incluindo a Tarifa Social e incentivos às fontes renováveis, pode chegar a R$ 47,8 bilhões. Em outras palavras, para que milhões de famílias tenham isenção, o custo é distribuído entre consumidores residenciais de classe média, comércios e indústrias.

Para quem não recebe os benefícios, a tendência é de alta. Estimativas do setor indicam que os reajustes podem ficar em torno de 8% em 2026, patamar acima da inflação oficial projetada pelo IPCA, com a CDE entre os principais fatores de pressão.

No entanto, o impacto final pode variar. Em algumas regiões, o uso de mecanismos regulatórios e receitas extraordinárias do setor pode reduzir essa alta em alguns pontos percentuais, a depender da distribuidora. Ainda assim, em distribuidoras como a Enel Rio, reajustes recentes já indicam altas relevantes, evidenciando o desafio de equilibrar o apoio social sem transferir custos excessivos aos demais consumidores.