Cerca de 390 mil baianos podem pagar mais caro na conta de luz após novas regras de titularidade

Os 389.888 clientes baianos atualmente cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem seus dados. O aviso foi anunciado pela Neoenergia Coelba e ocorre após as novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício do Governo Federal.

A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.

Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia (ainda é preciso incluir o valor da Contribuição de Iluminação Pública, a depender das regras tributárias municipais), segundo a concessionária.

A mudança busca evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, mas exige atenção imediata dos clientes. Com as novas exigências, qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.

Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS. Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Coelba, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.

A Neoenergia Coelba reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.