Governo aperta o cerco contra MEI e PJ e pode multar empresas em até 150%

O cenário das relações de trabalho no Brasil atravessa uma fase de limpeza regulatória. Entre 2024 e 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mudou sua estratégia, em vez de fiscalizar caso a caso, passou a realizar investigações setoriais em massa. O alvo principal são empresas que realizaram migrações coletivas de funcionários para o regime de MEI ou PJ sem alterar a rotina operacional, prática que o fisco e a Justiça agora combatem com multas de até 150%.

A ofensiva busca coibir o uso do CNPJ como simples ferramenta de precarização. O entendimento dos auditores é de que a existência de subordinação, horários fixos e dependência econômica exige, obrigatoriamente, o registro formal.

Na Bahia, onde o setor de serviços é um grande empregador, o risco para o trabalhador é o de uma proteção social fragilizada — sem recolhimento de FGTS e com contribuição previdenciária mínima, o amparo em casos de invalidez ou aposentadoria é drasticamente reduzido.

A grande diferença deste ciclo de 2026 é a tecnologia. O cruzamento de dados em tempo real permite que os órgãos de controle identifiquem discrepâncias antes mesmo de uma denúncia ser feita.

As condenações em ações civis públicas têm obrigado grandes empresas a provisionar fortunas para cobrir irregularidades. Para quem contrata e para quem é contratado, a mensagem é única, a autonomia precisa estar no papel e, principalmente, na prática do dia a dia.