Governo não obtém consenso para votar MP do novo Refis

Medida altera regras do programa de parcelamento das dívidas tributárias com União

Publicado em 22 de setembro de 2017 às 10:25

- Atualizado há 10 meses

. Crédito: EBC

Depois de um dia inteiro de negociações, com reuniões no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, líderes partidários da Câmara, representantes da equipe econômica e a participação à distância do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Nova York, não houve acordo em relação à Medida Provisória que altera regras do programa de parcelamento das dívidas tributárias com a União (Refis). À noite, Meirelles informou que as negociações prosseguem na semana que vem e que "permanecem em vigor" as regras atuais, com fim do prazo de adesão ao programa em 29 deste mês.

Relator da medida provisória (MP) 783, que cria o novo Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relatou o impasse entre a equipe econômica e o Congresso Nacional sobre a votação ou não da proposta. Ele admitiu que a situação está "cada vez mais delicada" e que a tendência mais forte é que o governo oriente a base aliada a deixar a matéria caducar e, assim, obrigar os contribuintes a aderirem ao programa pelas regras atuais. O prazo para a edição da MP termina em 11 de outubro.

"Estão se esgotando as opções e o governo deverá medir os impactos de votar ou não o texto após toda expectativa criada no Congresso", afirmou o peemedebista, que esteve pelo menos duas vezes ontem no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Seguindo ele, a equipe econômica quer deixar a proposta caducar, pois se diz satisfeita com a arrecadação do programa até agora.

Durante o dia, em Nova York, Meirelles afirmou que a "arrecadação do Refis foi substancial", mas não detalhou os valores obtidos pelo governo. "O prazo está finalizando. Um número grande de companhias aderiu", comemorou o ministro, que foi evasivo em relação às negociações com os parlamentares. "O importante é que o assunto está sendo considerado. Os deputados fizeram uma proposta que está sendo discutida", afirmou.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast com auxiliares do presidente Temer, a tendência é, de fato, o presidente acatar sugestão da Receita Federal e decidir pela não votação da proposta. Fontes do Planalto destacaram que é preciso colocar um limite na pressão dos parlamentares e que o ponto de vista técnico neste tipo de matéria precisa ser levado em consideração. O receio, destacam auxiliares de Temer, é que continuidade do Refis estimule a cultura da sonegação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.