Imposto de Renda 2026: guia para declarar LCI, LCA e debêntures incentivadas

Com mais de R$500 bilhões em LCI e LCA emitidos em 2025, milhares de investidores enfrentam dúvidas no IR 2026. Com o início do período de entrega da Declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, o investidor deve dedicar atenção especial à prestação de contas sobre seus investimentos.

Entre as dúvidas mais recorrentes estão as aplicações em renda fixa isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as debêntures incentivadas (de infraestrutura).

"Isento de imposto" não significa "dispensado de declaração". A Receita Federal cruza os dados fornecidos pelas instituições financeiras com a declaração do contribuinte. Mesmo que o lucro da LCI não seja tributado, ele deve ser reportado para justificar a variação positiva do saldo patrimonial ao longo de 2025.

Mas como fazer isso na prática? Veja o guia completo abaixo.

A declaração desses ativos deve ser realizada em duas fichas específicas no programa do IR: Bens e Direitos (para o saldo do ativo) e Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (para o ganho obtido).

1. Ficha de Bens e Direitos (O patrimônio)

Nesta ficha, o contribuinte informa à Receita sobre a existência do título:

• Grupo: selecione 04 – Aplicações e Investimentos.
• Código: utilize 03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros).
• Discriminação: informe o nome da instituição financeira, o CNPJ da fonte pagadora, a quantidade de títulos, a data de aquisição e a data de vencimento. Dados incompletos podem gerar questionamentos do Fisco.
• Saldos: preencha a posição em 31/12/2024 e 31/12/2025 exatamente conforme o Informe de Rendimentos fornecido pela instituição.

2. Ficha de Rendimentos Isentos (O lucro)

Aqui, o investidor declara o montante obtido como rendimento durante o ano-base 2025:

• Código 12: destinado a LCI e LCA.
• Código 26 (Outros): utilizado para rendimentos de debêntures incentivadas de infraestrutura.
• Dica de preenchimento: a maioria das versões do programa do IRPF permite vincular o rendimento diretamente pela seção "Rendimentos Associados" dentro da ficha de Bens e Direitos. O uso dessa função evita erros de digitação e garante a vinculação correta ao ativo.

É fundamental distinguir a debênture incentivada (de infraestrutura) da debênture comum (de empresas).

As debêntures incentivadas são isentas de IR. Por isso, utilizam o código 03 na ficha de Bens e Direitos e têm seus rendimentos declarados no código 26 da ficha de Rendimentos Isentos.

Já as debêntures comuns são tributáveis e seguem um regime diferente: utilizam o código 45 na ficha de Bens e Direitos. Além disso, seus rendimentos estão sujeitos à tributação exclusiva (tabela regressiva de 22,5% a 15%) e devem ser informados na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva. Classificar incorretamente um ativo tributável como isento é um erro grave, passível de multa e autuação.

Para realizar uma declaração precisa, tenha em mãos:

• Informe de rendimentos: documento oficial enviado pela corretora ou banco, contendo o CNPJ, saldos e rendimentos.
• Notas de corretagem: caso tenha realizado movimentações de compra ou venda durante o ano.
• Extratos de IR: disponíveis nas plataformas digitais das instituições financeiras.
• DARF de IR exclusivo (se debênture comum).

O erro mais comum, segundo auditores, é a falta de coerência patrimonial. O investidor declara o saldo, mas esquece de atualizar a ficha de rendimentos, ou vice-versa. Outro ponto crítico é o resgate total: ao vender ou liquidar o título, o saldo em Bens e Direitos para 31/12/2025 deve estar zerado. Manter um valor lá quando o ativo não existe mais é um erro que a Receita detecta automaticamente.

A recomendação para 2026 é clara: baixe o informe de rendimentos assim que for disponibilizado e, se tiver dúvidas sobre a classificação de algum título, consulte a corretora.

A tecnologia avançou, e hoje os cruzamentos de dados da Receita são quase instantâneos. Na dúvida, o rigor é o melhor aliado do contribuinte.