Justiça Federal autoriza pagamento bilionário a aposentados que processaram o INSS

Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começaram a entrar na lista de pagamentos liberados pela Justiça Federal após a autorização de cerca de R$ 2 bilhões em atrasados previdenciários. Os valores contemplam segurados que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já possuem decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.

O montante faz parte de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade usada pela União para quitar dívidas judiciais de menor valor com prazo mais rápido de liberação.

A maior parte dos pagamentos envolve revisões e concessões de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais que foram negados ou calculados incorretamente pelo INSS.

Recebem os valores segurados que acionaram a Justiça e obtiveram vitória definitiva em processos previdenciários ou assistenciais.

Entram no lote beneficiários de aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição e pessoa com deficiência, além de pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As RPVs são destinadas a ações com condenações de até 60 salários mínimos. Quando o valor supera esse limite, o pagamento passa para o regime de precatórios, que segue outro calendário e costuma levar mais tempo para ser liberado.

A consulta deve ser feita diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo processo judicial.

O segurado pode verificar a situação usando CPF, número do processo ou número da RPV. Após a liberação, os depósitos normalmente são realizados pelo banco indicado na ação em prazo que pode chegar em até 60 dias.

O pagamento não acontece de forma automática pelo aplicativo Meu INSS e recomendam atenção com golpes envolvendo falsas cobranças para “liberação” dos valores.

O volume bilionário liberado pela Justiça acompanha o avanço das ações previdenciárias nos últimos anos, especialmente pedidos de revisão de aposentadoria, reconhecimento de tempo de contribuição e concessão de benefícios assistenciais.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a Justiça Federal acumulava 3.236.489 processos previdenciários pendentes até fevereiro de 2025. No mesmo período, foram ajuizadas mais 398 mil novas ações e 368 mil processos foram baixados.

Com a fila previdenciária ainda pressionada, ações judiciais continuam sendo uma das principais alternativas usadas por segurados para corrigir valores, acelerar concessões e garantir acesso a benefícios negados administrativamente.