Minha Casa, Minha Vida vai atender quem tem renda até R$ 13 mil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou por unanimidade a mudança no teto de renda familiar para ter acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida, de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Outra mudança foi em relação ao valor máximo dos imóveis que poderão ser financiados através do programa habitacional, que agora será de R$ 600 mil, para clientes da faixa 4 de renda.

A expectativa é que as mudanças tenham um impacto total de R$ 500 milhões. Segundo estimativas do governo federal, com as novas faixas, 87,5 mil famílias terão acesso a juros menores, enquanto outras 31,3 mil famílias poderão ser inseridas na faixa 3 do MCMV, além de outras 8,2 mil famílias, que poderão acessar a faixa 4 do programa habitacional.

As mudanças devem entrar assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o que está previsto para os próximos dias.

“Essas medidas que estamos propondo aqui, tanto o ajuste na faixa de renda quanto o valor do teto do imóvel, geram um impacto de R$ 500 milhões no orçamento de descontos. E um impacto aí no oneroso de R$ 3,6 bilhões, que na verdade é suportado pelos recursos que temos no fundo social. Portanto não teriam impacto de recursos aí no oneroso”, detalhou Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho ao portal G1.

Com a aprovação, o limite de renda familiar mensal da faixa 1 do programa passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. Na faixa 2, o teto da renda passou de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto na faixa 3 os valores passaram de R$ 8.600 para R$ 9.600 e na faixa 4, voltada à classe média e criada no ano passado, houve aumento de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

O aumento do teto de renda da faixa 1 incluiu nova taxa de juros, de 4,50%, que será voltada para financiamentos a famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200. Essa nova taxa, menor que os 4,75% a que esse grupo estava sujeito anteriormente, deve beneficiar 87,5 mil famílias, segundo os dados da Secretaria Nacional de Habitação.

Já os limites nos valores dos imóveis foram elevados em 14% na faixa 3, de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e na faixa 4 passaram de R$ 500 mil para R$ 600 mil, um aumento de 20%.

O incremento no programa nas faixas 3 e 4 deve incluir recursos do Fundo Social, que tem alocados para o MCMV cerca de R$ 31 bilhões. A expectativa é que tais recursos possam ser usados a partir do segundo semestre, segundo apresentação feita durante a reunião do conselho.

No ano passado, o governo lançou a modalidade classe média a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa. O foco é facilitar a compra da casa própria pelo grupo social, que enfrenta um gargalo diante da alta de juros e da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário. Ao contrário do mercado de alta renda, que possui uma dinâmica própria, e do de baixa renda, que conta com subsídios públicos, os consumidores de classe média estão desassistidos no mercado brasileiro por conta das dificuldades de acesso ao crédito.

Projeção

No final do ano passado, o ministro das Cidades, Jader Filho, projetou para este ano o financiamento de 1 milhão de unidades do MCMV. Segundo ele, não faltarão recursos para o programa habitacional. “Temos hoje a segurança para dar ao mercado de que não haverá falta de recurso no Minha Casa, Minha Vida. As pessoas podem contratar, as empresas podem acreditar no programa que não terá nenhum tipo de soluço”, disse.

O ministro informou que havia R$ 144,5 bilhões do FGTS para 2026, dos quais R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Também há R$ 5,5 bilhões do Orçamento destinados a cobrir os subsídios para a Faixa 1 urbana, ainda em análise no Congresso, e R$ 17 bilhões do fundo da Caixa Econômica Federal também usados para custear os subsídios.

Na ocasião, o ministro adiantou que as faixas de renda do programa seriam atualizadas no início de 2026. Segundo o ministro, a mudança acompanha a evolução do mercado de trabalho e a necessidade de ampliar o alcance do programa para famílias que não conseguem acessar financiamentos no sistema tradicional.

O MCMV, destacou Jader Filho, vem exibindo forte ritmo de crescimento. Em novembro, foram registrados 80 mil novos financiamentos, acima da média mensal de 60 mil observada até outubro. Uma a cada três contratações tem sido direcionada à Faixa 1. “O PIB [Produto Interno Bruto] da construção civil está puxando a economia brasileira, e quem está puxando a construção civil é o Minha Casa, Minha Vida. Em São Paulo, 67% dos lançamentos são do programa”, afirmou o ministro.

O governo projeta chegar ao fim de 2026 com média mensal de 80 mil contratações, sustentando o setor e estimulando a geração de empregos. Além disso, Jader disse que o programa deve ampliar a oferta de unidades para a classe média, que hoje encontra menos opções no mercado. A meta é chegar a 10 mil contratações mensais, ante as 6 mil no final de 2025.

Segundo o ministro, 60% das unidades previstas para 2026 ficarão prontas no primeiro semestre.

Ontem, o governo federal entregou 2.215 moradias do programa. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as unidades vão beneficiar mais de 8,8 mil famílias nos estados do Pará, Bahia e Alagoas.

No município de Dias D'Ávila (BA), o investimento será de R$ 21,83 milhões via FAR, sob responsabilidade da Caixa e execução da Vertical Engenharia Ltda. A estimativa é que o empreendimento beneficie diretamente cerca de 592 pessoas na região.