Novas regras da portabilidade bancária começam a valer; envie suas dúvidas para o CORREIO

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As novas regras da portabilidade bancária começaram a valer neste dia 5 de maio - com ela, as instituições financeiras que receberem propostas de portabilidade de crédito serão obrigadas a cumprir exigências como o fornecimento completo de dados para que a transação seja feita, conforme a vontade do cliente. As instituições terão cinco dias para fazer uma contraproposta com taxas menores, caso queiram reter o cliente, mas não poderão segurar os dados.

A portabilidade de transferir uma dívida contraída em um banco para outro que ofereça taxas de juros menores existe desde 2006, mas sem regulamentação não é muito conhecida ou utilizada. As novas regras devem deixar o consumidor mais protegido.

Segundo o Estado de Minas, a portabilidade bancária não representa mais de 5% das operações de empréstimos e financiamentos, até porque muitos bancos retém informações para não perder o cliente para um concorrente. A nova resolução padronizando procedimentos e prazos e permitindo leilões de juros foi aprovada em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional.