Pedro Delarue: Somos iguais, somos contribuintes também

Pedro Delarue*A mistificação leva não apenas à percepção errada das coisas, como pode esconder interesses inconfessáveis. Feito esse preâmbulo, deixemos definitivamente claro: o auditor fiscal nem de longe se parece com o leão do Imposto de Renda, como muitos equivocadamente acreditam.Nosso papel não é assumir a personalidade da fera, inclemente e insaciável, pronta a amarrar na malha fina qualquer um que tenha errado uma insignificante vírgula ao fazer a declaração anual do Imposto de Renda. Também não temos motivos para sermos apontados como a encarnação do Minotauro mitológico, a ser vencido no intrincado labirinto contábil construído por parcela do empresariado.Acima e além de sermos agentes do Estado, somos servidores preocupados com a carga tributária que recai sobre a sociedade – conjunto ao qual, é bom registrar, também pertencemos. O auditor fiscal defende um sistema progressivo de impostos, que alivia quem tem menos e chama à responsabilidade aquele que ganha mais. O auditor fiscal trava uma luta sem trégua e solitária contra corruptos, contrabandistas, sonegadores e lavanderias de dinheiro.Esses e outros assuntos serão debatidos pelo Conselho Nacional dos Auditores Fiscais (Conaf), que se realiza em Salvador, entre 20 e 25 de novembro. Travaremos várias discussões sob a égide de um tema que por si só se explica: “Ética e Justiça Fiscal: Brasil, mudemos a nossa cara”.Um evento que discute a defesa do Estado e a distribuição igualitária da carga de tributos – que, embora poucos se deem conta, deveria ser um dos pilares da justiça social – expõe com clareza o compromisso dos auditores fiscais com a cidadania.Dos debates saem sugestões e projetos para serem levados aos gabinetes parlamentares e da administração pública. Nossa luta é sempre para deixá-la mais perto do cidadão, tornando-a mais eficiente, com respostas rápidas às demandas.Qualidade de vida significa também a construção de um sistema equilibrado de impostos, taxas e contribuições. Isso quer dizer que cada um tem que pagar o correto, segundo o que arrecada por meio da força do trabalho.Distorções tributárias têm somente o condão de cobrir de desconfiança a capacidade do Estado como indutor do progresso; colocam em xeque a competência do gestor público; bloqueiam as vias para o crescimento econômico; atrasam o país em relação aos seus competidores diretos; tornam o Brasil um lugar inseguro para investimentos fundamentais.É importante ressaltar que o Conaf não sofre a mais escassa ingerência de governos – federal, estaduais ou municipais. Essa equidistância é fundamental para que o auditor fiscal não fique refém de humores políticos. E para que esteja claro que o compromisso da categoria é com o cidadão-contribuinte-eleitor.A sobrevida de um regime fiscal que continua a exigir a elevação sem fim da carga tributária deve ser razão de duras contestações. E de permanente preocupação dos auditores fiscais.

* Pedro Delarue é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais daReceita Federal e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado