Preço do diesel: entenda por que o governo zerou impostos e qual o impacto real nas bombas

O diesel não é apenas um combustível nos postos brasileiros; é um termômetro político. Com a recente escalada do petróleo devido aos conflitos no Irã, o governo federal agiu ao zerar o PIS/Cofins e ampliar medidas de compensação fiscal para conter o preço do combustível.

A medida, oficializada por decreto federal e por medida provisória editada pelo governo, vigora até dezembro de 2026 e visa proteger setores estratégicos, mas levanta um debate antigo: a desoneração é uma solução real ou apenas o adiamento de problemas fiscais?

A sensibilidade do diesel no Brasil é estrutural. Como o país transporta a maior parte de suas cargas por rodovias, o preço do combustível influencia o ritmo da inflação. Quando o diesel sobe, o efeito é cascata: o frete encarece e o preço de itens básicos, como o feijão e a carne, tende a subir em seguida.

Politicamente, o diesel move os caminhoneiros, grupo com alto poder de mobilização, e o agronegócio, setor que mais pressiona por alívio, já que o combustível representa cerca de 35% do custo operacional do transporte de carga.

Um ponto que o consumidor precisa ter no radar é que a canetada em Brasília não garante sozinha o preço baixo na bomba. Enquanto o governo federal zerou o PIS/Cofins, tributo federal cobrado sobre os combustíveis, o ICMS estadual, que também incide sobre o diesel e continua sendo recolhido pelos governos estaduais, permanece no preço final pago pelo consumidor.

Historicamente, o preço final ainda depende da política tributária dos estados e da forma como o ICMS incide sobre os combustíveis, além da fiscalização local. Sem a manutenção de bases de cálculo e políticas tributárias alinhadas pelos estados, o desconto federal pode ser "engolido" por reajustes na cadeia de distribuição ou por margens de lucro de distribuidores, tornando o alívio para o motorista menos expressivo do que o esperado.

Antes da medida, o frete rodoviário vinha registrando valores elevados em diversos levantamentos do setor. Com a retirada dos impostos federais estimada em cerca de R$ 0,32 por litro, o potencial de redução no preço do diesel pode chegar a aproximadamente R$ 0,32 por litro, dependendo das condições de mercado e da cadeia de distribuição.

No entanto, o repasse real tem sido parcial. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 16/03/2026, a queda média observada nos preços nas bombas está entre R$ 0,45 e R$ 0,55 por litro, ficando abaixo do potencial máximo de R$ 0,64. Na prática, isso reduziu o custo do frete em torno de 2%, segundo estimativas do setor. Para o consumidor, a expectativa ainda é de um alívio de 0,06 ponto percentual no IPCA, ajudando a segurar a inflação de alimentos.

Os grandes beneficiários imediatos são as transportadoras, o agronegócio e as distribuidoras. Por outro lado, o governo enfrenta uma perda de arrecadação estimada em R$ 30 bilhões. Para compensar, o governo anunciou a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, medida destinada a equilibrar o impacto fiscal da desoneração.

A equipe econômica do Ministério da Fazenda defende a medida, afirmando que ela possui “neutralidade fiscal”. Segundo o governo, a arrecadação extra vinda do setor de óleo e gás (estimada entre R$ 30 e R$ 40 bilhões) é suficiente para cobrir a renúncia do diesel, garantindo que o resultado fiscal não seja ampliado. O objetivo central, segundo fontes do Palácio do Planalto, é mitigar o choque de preços externos sobre a cadeia logística nacional.

O Brasil já viu esse filme em 2021 e 2022. Naquelas ocasiões, reduções de impostos trouxeram alívio temporário, mas o repasse nem sempre foi integral e, assim que os tributos voltaram, a inflação deu saltos represados.

Especialistas em energia e ex-diretores da ANP, como Décio Oddone, argumentam que taxar exportações para subsidiar o consumo interno pode desestimular investimentos na produção de petróleo a longo prazo. Além disso, a medida pode reduzir a atratividade da exportação e incentivar parte da produção a ser direcionada ao refino interno, o que aumenta a oferta no mercado doméstico, mas gera insegurança regulatória para petroleiras privadas ao alterar as condições econômicas esperadas para os investimentos no setor.

A medida atual funciona como um amortecedor para o impacto das tensões envolvendo o Irã no mercado internacional de petróleo, mas não resolve a dependência brasileira do mercado externo. Enquanto o governo aposta na arrecadação das exportações para equilibrar as contas, o mercado monitora a volatilidade do petróleo. A estratégia é eficaz no curto prazo para evitar uma crise social, mas posterga o debate sobre uma reforma tributária que dê estabilidade real aos combustíveis sem depender de manobras fiscais emergenciais.