Risco de R$ 80 bilhões no Orçamento 2026 coloca pressão sobre dívida e programas sociais

O governo federal apresentou ao Congresso um cenário de otimismo para 2026, com meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB para o governo central, sinalizando um retorno ao azul nas contas. No entanto, ao abrir os anexos técnicos do orçamento e o Relatório de Riscos Fiscais, a realidade se mostra muito mais complexa. O que técnicos e órgãos de controle apontam como uma espécie de bomba relogio não é apenas o déficit em si, mas as engrenagens frágeis que sustentam essa promessa.

A primeira camada dessa fragilidade está na dependência de receitas extraordinárias. Para chegar ao saldo positivo, o governo conta com cerca de R$ 68,8 bilhões vindos de transações tributárias, acordos para recuperação de créditos com empresas, e com a exclusão de aproximadamente R$ 57,8 bilhões em despesas com precatórios do cálculo da meta fiscal.

Sem esses recursos, que são incertos e dependem de decisões judiciais ou da adesão de grandes devedores, o Brasil dificilmente cumpriria a meta fiscal dentro da banda prevista. Em relatório oficial, a Instituição Fiscal Independente do Senado alerta que o cenário real aponta para um déficit primário projetado em R$ 16,9 bilhões, contrastando com o otimismo oficial.

O perigo real mora nos chamados passivos contingentes, obrigações potenciais decorrentes de eventos passados, que podem se materializar dependendo de decisões do STF ou do desempenho da economia. O Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026 lista uma exposição que ultrapassa R$ 80 bilhões.

• Crescimento do PIB, o governo projeta cerca de 2,5%, enquanto o mercado trabalha com estimativas próximas ou abaixo desse nível. Cada 1 ponto percentual a menos no PIB reduz a arrecadação em dezenas de bilhões de reais, dependendo da composição do crescimento.
  

Decisões judiciais, processos envolvendo estatais e teses tributárias podem gerar impactos relevantes, que podem chegar a dezenas de bilhões de reais, a depender das decisões.

Crescimento do PIB, o governo projeta cerca de 2,5%, enquanto o mercado trabalha com estimativas próximas ou abaixo desse nível. Cada 1 ponto percentual a menos no PIB reduz a arrecadação em dezenas de bilhões de reais, dependendo da composição do crescimento; 

Decisões judiciais, processos envolvendo estatais e teses tributárias podem gerar impactos relevantes, que podem chegar a dezenas de bilhões de reais, a depender das decisões; 

Juros da dívida, com um estoque de dívida que supera R$ 8 trilhões, qualquer elevação na taxa Selic amplia significativamente o custo do endividamento público, pressionando o orçamento e reduzindo o espaço para outras despesas públicas.

Para o cidadão, o risco não é apenas um número no gráfico. Como as despesas obrigatórias, que incluem previdência, pessoal e benefícios sociais, crescem acima da inflação, o governo acaba comprimindo as despesas discricionárias, aquelas que bancam investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e manutenção de hospitais.

Hoje, essas despesas livres representam uma fatia próxima de 7% a 9% das despesas primárias do orçamento. De acordo com o Anexo de Riscos Fiscais do Tesouro Nacional, choques macroeconômicos como a inflação, ao pressionar despesas indexadas, podem impactar as contas em R$ 13,8 bilhões, o que forçaria o governo a acionar gatilhos de contingenciamento, resultando em possíveis apagões de serviços públicos no ano eleitoral de 2026.

Embora o novo arcabouço fiscal tenha sido criado para dar previsibilidade, documentos do próprio governo mostram que ele permite exclusões legais do limite de despesas. Na avaliação de técnicos, isso pode criar uma percepção de cumprimento da regra, enquanto a dívida bruta do governo geral continua subindo, podendo chegar a 85% do PIB em cenários adversos.

A pergunta que fica para o Congresso em 2026 não é apenas se o governo conseguirá cumprir a meta fiscal, mas se as fontes de receita citadas no papel realmente chegarão aos cofres públicos. Sem essas receitas, 2026 pode ser o ano em que o ajuste recaia sobre o contribuinte, seja por aumento de carga tributária, seja por redução de serviços públicos.