Acabaram os vídeos de Maria Flor e Maria Alice? Nova lei muda regras para filhos de influenciadores

A rotina compartilhada por Virginia Fonseca com os filhos pode passar por mudanças a partir desta terça-feira (17). Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, o uso da imagem de crianças nas redes sociais passa a seguir regras mais rígidas.

As filhas da influenciadora, Maria Alice e Maria Flor, além do caçula José Leonardo, se tornaram presença constante nos conteúdos publicados para milhões de seguidores. Agora, esse tipo de exposição não está proibido, mas exige maior responsabilidade dos pais, especialmente quando envolve publicidade.

A nova legislação amplia a proteção de menores no ambiente digital e estabelece que a participação de crianças em conteúdos monetizados deve ser tratada com cautela. Na prática, mostrar momentos do dia a dia continua permitido, mas transformar essa presença em estratégia comercial recorrente pode gerar questionamentos legais.

Especialistas apontam que o principal impacto deve acontecer nos bastidores. Contratos com marcas, acordos publicitários e formatos de campanhas tendem a ser revistos para evitar riscos jurídicos. Situações em que crianças aparecem promovendo produtos, algo comum em perfis de grande alcance, passam a ser consideradas mais sensíveis.

A lei também reforça que pais e responsáveis deixam de atuar apenas como criadores de conteúdo e passam a responder diretamente pela proteção digital dos filhos. Em casos de exploração, tanto os responsáveis quanto as plataformas podem ser responsabilizados.

Inspirada em debates levantados pelo influenciador Felca, a norma fortalece mecanismos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e cria novas exigências, como maior controle sobre conteúdo inadequado, verificação de idade e ferramentas de proteção.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que poderá aplicar sanções. As penalidades vão de advertências até multas que podem chegar a milhões de reais, dependendo da gravidade.

Com isso, crianças como Maria Alice e Maria Flor não devem desaparecer das redes sociais, mas a forma como aparecem tende a mudar. O foco passa a ser a proteção, com limites mais claros sobre exposição e uso comercial da imagem.