Casamento de prefeito com adolescente de 16 anos pode ser anulado; entenda

Matrimônio pode ter sido feito com infração de celebrante

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  • Da Redação

Publicado em 28 de abril de 2023 às 10:04

- Atualizado há 10 meses

. Crédito: Divulgação / Prefeitura de Araucária

O casamento do prefeito de Araucária, com a adolescente de 16 anos, foi um dos assuntos mais comentados nos últimos dias. Hissam Hussein Dehaini trocou alianças com a menor quatro dias após ela completar a idade autorizada pela Justiça para o matrimônio.

No entanto, há uma possível infração envolvendo o casamento do prefeito e a Miss Araucária. Isso porque, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, a vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), que também é oficial do cartório que firmou a união dos dois, não poderia ter feito o casamento.

Isso porque ela não poderia ocupar cargo eletivo e, em paralelo, fazer atividades cartoriais ao mesmo tempo. Segundo o G1, o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luiz Felipe Salomão, determinou a apuração do caso nesta quinta-feira (27). 

A vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades do cartório no dia 1° de janeiro de 2021, perdurando até 31 de dezembro de 2024. Com isso, Hilda não poderia ter celebrado a união entre os dois. 

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) terá cinco dias para prestar informações sobre o caso. A Prefeitura de Araucária disse, em nota, que a vice-prefeita está afastada da função de Oficial desde 2017. "Detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses".