Família de Preta Gil mantém processo que pede indenização de R$ 370 mil a padre por intolerância religiosa

A ação por danos morais em que a família de Preta Gil solicita uma indenização de R$ 370 mil do padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, segue em tramitação na Justiça mesmo após haver um acordo do religioso com o Ministério Público Federal (MPF) em outro processo, na esfera criminal. A ação foi protocolada em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro. O caso é conduzido pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, que estabeleceu os ritos processuais após o acesso à peça de abertura. As informações são do G1 Paraíba.

A ação começou antes de um ato religioso, realizado em 6 de fevereiro deste ano, que fazia parte do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que o padre fechou com o MPF para não responder criminalmente por intolerância religiosa. Nesse acordo, o padre teve que assinar um termo de confissão de conduta ilícita e também se comprometeu em fazer leituras de livros e obras com cunho de combate ao racismo religioso.

No entanto, a defesa da família Gil informou ao G1 que, no processo cível, movido paralelamente, o padre não reconheceu responsabilidade pelos fatos e afirmou, nos autos, que apenas manifestava sua própria fé quando associou a prática de religiões de matriz africana à morte de Preta Gil. Os advogados da família alegaram que Gilberto Gil quer um reconhecimento do padre.

Atualmente, o processo está na fase de defesa do religioso. A próxima etapa prevista é a réplica da família de Gilberto Gil. Na prática significa que deve haver uma manifestação dos autores para rebater os argumentos apresentados pela defesa do padre. O advogado do padre na área cível, Rodrigo Rabello, confirmou que a defesa já foi protocolada.

Advogado da família Gil, Fredie Didier disse que o acordo que o padre fechou juridicamente requer o reconhecimento da conduta e que, por um juiz ter homologado a decisão, o padre manifestar-se posteriormente com uma posição contrária, pode ser interpretado como quebra de decisão judicial. Ele não informou se vai recorrer do acordo. Em contrapartida, a defesa do padre alega que os processos não têm relação e que o acordo com o MPF não previu "assumir qualquer prática de crime".

Entenda o caso

O episódio considerado intolerância religiosa ocorreu no dia 27 de julho, quando, durante uma homilia, o padre citou a morte da cantora Preta Gil, nos Estados Unidos, vítima de um câncer colorretal, associando a fé dela em religiões de matriz afro-indígenas a morte e sofrimento. A missa foi transmitida ao vivo pelo Youtube da paróquia de São José, em Areial. O vídeo foi retirado do ar após a grande repercussão nas redes sociais.

“Eu peço saúde, mas não alcanço saúde, é porque Deus sabe o que faz, ele sabe o que é melhor para você, que a morte é melhor para você. Como é o nome do pai de Preta Gil? Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?", disse. As declarações com cunho de intolerância religiosa também aconteceram em relação aos fiéis para os quais o padre estava presidindo a missa. Ele chegou a se referir a religiões de matriz afro-indígenas como "coisas ocultas" e que desejava "que o diabo levasse" quem procurar essa prática.

“E tem católico que pede essas coisas ocultas, eu só queria que o diabo viesse e levasse. No dia seguinte quando acordar lá, acordar com calor no inferno, você não sabe o que vai fazer. Tem gente que não vai aqui (Areial), mas vai em Puxinanã, em Pocinhos, mas eu fico sabendo. Não deixe essa vida não pra você ver o que acontece. A conta que a besta fera cobra é bem baratinha", disse

A fala foi considerada como preconceituosa pela Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria, da região de Areial. O presidente da instituição, Rafael Generiano, fez um boletim de ocorrência contra as falas do padre por intolerância religiosa à época.