Nova lei de licença-paternidade é sancionada; veja como chegará a 20 dias

Uma mudança histórica acaba de ser confirmada para as famílias brasileiras. Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade, permitindo que os pais se afastem por até 20 dias do trabalho após o nascimento do bebê. Atualmente, a legislação brasileira prevê apenas cinco dias de licença.

A nova regra, que também se aplica a casos de adoção ou guarda judicial, garante ao empregado o recebimento de remuneração integral, sem qualquer prejuízo ao seu emprego ou salário.

Quando a mudança começa a valer?

Apesar da sanção, os pais precisarão esperar um pouco para usufruir do tempo total. A lei será publicada oficialmente nesta quarta-feira (1º de abril), mas as novas regras só passam a vigorar em 1º de janeiro de 2027. Além disso, o aumento do período será feito de forma gradual ao longo de quatro anos:

• 2027 e 2028: a licença passa para 10 dias;
• 2029: o benefício sobe para 15 dias;
• 2030 em diante: chega-se aos 20 dias totais.

A legislação também traz flexibilidade, permitindo que o período de afastamento seja dividido em duas etapas, caso o funcionário faça a solicitação.

Casos especiais e benefícios para o bebê

Uma regra importante mantida e reforçada é a proteção em situações de tragédia: se a mãe vier a falecer, o pai passa a ter direito ao período total da licença-maternidade, que corresponde a 120 dias.

Para especialistas, o aumento do tempo de convivência é fundamental. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defende que a presença do pai nos primeiros dias ajuda no apoio ao aleitamento materno e contribui diretamente para o desenvolvimento neurocognitivo do bebê. Embora a nova lei preveja 20 dias, entidades médicas chegaram a solicitar ao Congresso que o benefício fosse de 30 a 60 dias.

Um debate de quase 40 anos

A conquista dos novos dias de licença é o capítulo mais recente de uma longa jornada política. O debate sobre o direito dos pais de cuidarem dos recém-nascidos ocorre desde a Assembleia Constituinte de 1988. Na época, o autor da emenda que criou os cinco dias originais, o médico e deputado Alceni Guerra, chegou a ser ridicularizado por colegas ao defender a importância do benefício.

O projeto específico que resultou na ampliação atual tramitava no Congresso Nacional há 19 anos, tendo sido apresentado originalmente pela então senadora Patrícia Saboya em 2007. Somente agora, em 2026, a proposta finalmente virou lei após aprovação no Senado no início deste mês.

Por @flaviaazevedoalmeida , com agências