CBV recorre ao STF para garantir atleta trans na Copa Brasil

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco Voleibol Clube recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar uma lei municipal de Londrina (PR) que proíbe a realização de competições esportivas com a participação de atletas gays, lésbicas e trans. A informação foi divulgada pela coluna de Ancelmo Góis, de O Globo.

As entidades ingressaram com ação pedindo a suspensão imediata da norma. Segundo a argumentação apresentada ao STF, a legislação, proposta pela vereadora Jessicão, fere a Constituição e contraria entendimentos já firmados pela própria Corte em julgamentos anteriores sobre direitos da população LGBT+.

A medida ocorre em meio à tentativa da Câmara Municipal de Londrina de impedir que a cidade receba a Copa Brasil de Voleibol Feminino. No texto citado na ação, a parlamentar faz referência nominal à atleta trans Tifanny Abreu, que atua pelo Osasco.

Para a CBV, a lei municipal impõe restrições incompatíveis com princípios constitucionais e cria obstáculos à realização de competições oficiais organizadas pela entidade.

O pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia, responsável por decidir se a norma continuará válida ou será suspensa até o julgamento definitivo do caso.