Concessão e proteção do patrimônio natural

A pandemia de COVID-19 tornou ainda mais visível a importância de investir na preservação ambiental e em espaços ao ar livre que possibilitem a visitação e a recreação. Com critérios como boa localização e regularização fundiária, os parques baianos Sete Passagens, na Chapada Diamantina, e Zoobotânico Getúlio Vargas, em Salvador, foram escolhidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para participar o Programa de Estruturação de Concessão de Parques Estaduais, que tem o objetivo de proteger o patrimônio ambiental e atrativos naturais por meio do desenvolvimento de modelos baseados em três pilares: preservação do meio ambiente, fomento ao turismo sustentável e geração de renda e desenvolvimento para as comunidades locais.

Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da Área de Parcerias em Infraestrutura Social e Serviços Ambientais do BNDES, conta que a concessão de parques traz ganhos para todas as partes envolvidas: o poder público, que ganha um parceiro privado com capacidade de realização de investimentos para assegurar a preservação ambiental, as populações locais, toda a cadeia de empreendedores associados a esses ativos e, por fim, o país, através da implementação de uma política pública que garanta a preservação de seus ecossistemas e de sua biodiversidade.

“Cabe destacar o impacto das concessões na educação ambiental das populações e, sobretudo, das futuras gerações, que ao perceberem os benefícios trazidos pelos projetos, despertam uma consciência ecológica e se tornam multiplicadores da agenda de preservação ambiental”, completa Pedro Souza.

Márcia Telles, secretária estadual do Meio Ambiente, destaca que, com a concessão dos parques baianos, a população ganha um equipamento turístico e de recreação mais bem aparelhado, contando com, por exemplo, a revitalização de trilhas, centro de visitantes, banheiros, restaurantes e lanchonetes: “Para além desse ganho ambiental e social, com o investimento privado nas áreas e serviços de visitação e recreação, o Estado poderá focar seus recursos financeiros e humanos na gestão para o cumprimento dos demais objetivos desses parques como o manejo ambiental, recuperação de áreas, pesquisas científicas, fiscalização, entre outras”, contou.

O BNDES e o Governo da Bahia, por meio Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), trabalham na concessão dos parques Sete Passagens e Zoobotânico Getúlio Vargas desde 2021, ano em que foram ouvidos conselhos, gestores das unidades de conservação e realizadas consultas e audiências públicas. A concessão será de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos, a critério exclusivo do Estado, a partir da assinatura do contrato com a concessionária. 

O último debate público sobre o assunto foi realizado no dia 25 de outubro, na Associação Comercial da Bahia, com os objetivos de apresentar o projeto e atrair investidores do próprio estado. O encontro reuniu Márcia Telles, Luís Maurício Bacellar, secretário estadual de Turismo, Daniela Fernandes, diretora-geral do Inema, Divina Gonzalez Romar, da equipe de gestão pública e socioambiental do BNDES, e Mário Correia Dantas de Carvalho, presidente da ACB.

O WWI - rede de pesquisa global focada em fatos e dados que promovem o desenvolvimento sustentável e que acompanha parques naturais com gestão privatizada em todo o mundo -, também esteve presente no encontro. Eduardo Athayde, diretor da instituição no país, ressaltou que a Bahia tem ambientes naturais diferenciados para atrair investidores e é o único estado brasileiro com cinco biomas distintos (Cerrado, Semiárido, Mata Atlântica, Zona Costeira e Amazônia Azul).

“A concessão de parques públicos é uma demonstração de avanço da sociedade para inovar na Governança Socioeconômica e Ambiental (ESG), reconhecendo os ambientes naturais como ativos a serem valorados, precificados e monetizados, garantindo a sua preservação, gerando trabalhos, rendas e governanças novas, e melhor servindo a sociedade. Este é um novo e importante marco no debate público”, disse Eduardo Athayde.

Experiências de sucesso

Com 92.700 mil hectares de áreas conservadas na Bahia, sendo 3 mil de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), a Bracell, uma das maiores produtoras de celulose solúvel no mundo, com operações industriais na Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi convidada para falar da importância das instituições privadas pensarem na preservação da biodiversidade. Dentre as RPPNs da empresa está a maior unidade do gênero do litoral norte baiano: a Lontra, com 1.377 hectares nos municípios de Entre Rios e Itanagra, reconhecida pela Unesco, em 2019, como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e pelo Governo da Bahia como Área de Soltura de Animais Silvestres (Asas).

A Bracell conta com três Asas: além da RPPN Lontra, há o Projeto Cachoeira, em Entre Rios, e o Projeto Sergipe, em Jandaíra. Juntas, as três unidades já receberam mais de 450 animais, principalmente aves, mamíferos e serpentes. Além da gestão destas áreas, a empresa vem se preparando para iniciar um programa de ecoturismo na RPPN Lontra, com foco em educação ambiental.

Meryellen Baldin, gerente de Meio Ambiente da Bracell, apoia a iniciativa da concessão de parques naturais e urbanos baianos e ressalta que a empresa agrega valor ao conjunto de iniciativas de conservação ambiental realizadas pelo poder público e por outras empresas baianas que têm um compromisso permanente de utilizar os recursos naturais de modo responsável e sustentável em todo o seu processo produtivo: “A iniciativa permite que a população em geral esteja mais próxima a natureza. Entendemos que a Secretaria de Meio Ambiente e o BNDES conseguiram identificar as singularidades de cada parque de maneira precisa e as concessões irão contribuir com a estrutura adequada para que todo o público tenha o privilégio de contemplar a biodiversidade de cada local”.  

Outro parque estadual também aderiu ao modelo de concessão. O Serra do Conduru, no sul do da Bahia, é o primeiro parque natural do Nordeste a adotar este modelo de gestão. O local tem uma área de 9 275 hectares e abrange os municípios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré. O leilão do parque foi realizado em setembro deste ano. Por ter ocorrido em data recente, a concessionária vencedora ainda não está exercendo a gestão do espaço. “O que se pode adiantar é que o modelo de concessão abrange os serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações e, em comum, na estruturação de todos os parques está a preocupação com a preservação do patrimônio, a conservação da biodiversidade, o fomento ao turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico das localidades onde estão situados”, falou a diretora geral do Inema, Daniela Fernandes.

De acordo com o BNDES, ainda estão em fase de estudo para ser concedido à iniciativa privada os parques Metropolitano de Pituaçu e São Bartolomeu, ambos em Salvador. “Terrestres ou Marinhos, os parques naturais atraem interesses de investidores em todo o mundo pelo potencial que representam como econegócios que crescem exponencialmente a nível global, especialmente agora que empresas integram-se à visão da ESG. A Bahia tem in natura o que Disney tem em ficção, atraindo para lá atenções, investimentos e distribuição das rendas captadas e distribuídas nas comunidades”, comenta Eduardo Athayde, diretor do WWI no Brasil.

Parque Estadual das Sete Passagens

Localizado na região do Piemonte da Chapada Diamantina, o Parque Estadual das Sete Passagens atrai por sua beleza, por seus atrativos ambientais, pela possibilidade de atividades e esportes em contato com a natureza, pela observação de aves e outros animais. Há a previsão da implantação de serviços e infraestrutura, como trilhas acessíveis e seguras, turismo de aventura, esportes em contato com a natureza, mirantes, serviços de alimentação e de hospedagem.

O Parque Estadual de Sete Passagens é um refúgio biológico, com vegetação exuberante, belas cachoeiras e alta diversidade da flora e fauna.

Parque Zoobotânico Getúlio Vargas

Localizado no bairro de Ondina, o Zoo é um parque urbano já muito conhecido em Salvador por oferecer lazer para as famílias e prestar serviço de educação ambiental para toda a rede de educação formal da capital baiana. Com os investimentos da concessão, haverá uma melhoria considerável nas estruturas existentes, além do projeto referencial sugerir a instalação de borboletário, além da instalação e manutenção de trilhas que podem, inclusive, permitir a visualização de baleias Jubartes em determinados períodos do ano. O projeto prevê ainda a criação de um novo parque urbano integrado ao zoobotânico, com a ampliação de atividades de lazer e de serviços.

No Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o setor público continuará responsável pelo trabalho de preservação das espécies, que são animais silvestres da fauna brasileira, que requer cuidados veterinários especiais. Uma das áreas de preservação da flora e da fauna silvestres da Bracell no litoral norte da Bahia. (Foto: Gleison Rezende) O que muda com a concessão dos parques?

Além da infraestrutura, as primeiras mudanças serão no desenvolvimento das atividades recreativas e de visitação, delimitando-as de forma cuidadosa e respeitando a preservação e conservação da natureza. A concessionária poderá explorar economicamente os serviços relativos à visitação, como a venda de alimentos, equipamentos para atividades de recreação e esportes, publicidade e propaganda, promoção de eventos culturais e esportivos.

Qual o papel do poder público e qual o do setor privado com a concessão dos parques?

Basicamente, em uma concessão de parques, o parceiro privado fica encarregado da gestão administrativa e comercial das atividades de visitação e recreação e para tal deve manter uma série de indicadores de eficiência operacional controlados pelo poder público, além de ter obrigações a serem cumpridas mediante o contrato de concessão. Sendo assim, o papel principal do poder público é fiscalizar e acompanhar as ações a fim de avaliar se as obrigações contratuais estão sendo rigorosamente cumpridas, além de continuar exercendo a gestão do Parque, realizando todas as ações que garantam a conservação ambiental como o manejo ambiental, pesquisas, monitoramento e fiscalização, recuperação de áreas e funcionamento de Conselho Gestor.

Este conteúdo especial é realizado pelo Jornal Correio com apoio institucional do WWI e oferecimento da Bracell.

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