Questão de política pública: Estado do Rio de Janeiro é pioneiro na criação de Secretaria de Economia do Mar

No Rio de Janeiro, a Economia do Mar é uma questão de política pública. Pioneira no Brasil, a Secretaria de Energia e Economia do Mar (Seenemar) tem liderado os programas e projetos estratégicos nessas áreas, o que contribui para auxiliar os municípios costeiros do estado – responsáveis por 28% dos postos de trabalho formais do país em tais segmentos.

A pasta é liderada pelo deputado federal licenciado Hugo Leal da Silva (PSD-RJ), que apresentou o case da Secretaria durante o seminário “O Ministério Público em Defesa da Amazônia Azul”, realizado dia 18 deste mês, no Wish Hotel da Bahia. Na ocasião, o parlamentar destacou que a criação do órgão público reflete uma preocupação do Estado de conectar suas atividades com as políticas nacionais já existentes.

“Ao todo, 85% da produção nacional de petróleo e 75% do gás natural estão no Rio de Janeiro. Temos uma superintendência de óleo e gás e outra de energias limpas, onde trabalhamos os processos de descarbonização. Hoje, discutimos fortemente questões como a do biometano, que gera eletricidade por meio do reaproveitamento dos resíduos sólidos”, destacou o secretário da Seenemar.

O almirante de Esquadra lIques Barbosa Júnior apresentou o projeto Cluster Tecnológico Naval da Bahia. Ele defendeu a necessidade da aproximação da Marinha com sociedade civil, indústrias, governos e instituições públicas na definição da agenda da iniciativa, que já está implantada no Rio de Janeiro.

“Precisamos de relações institucionais civilizadas para encontrar um ponto de consenso, considerando os pontos divergentes na visão de cada um para que possamos contemplar as quatro dimensões de desenvolvimento na exploração do mar: ambiental, econômica, energia e defesa”, afirmou o almirante.

Secretaria nacional e cluster estadual

O almirante Ilques também destacou a importância de apoiar, em nível federal, a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento da Economia do Mar. “Já em nível estadual, é fundamental o fortalecimento do Cluster Tecnológico Naval da Bahia, com ordenamento jurídico (apoio do MP) e estímulo à capacitação (parcerias com o SENAI CIMATEC)”, apontou.

O papel dos portos para a Amazônia Azul foi o tema da apresentação do presidente da Intermarítima, Roberto Oliva, o qual destacou que 26% do PIB nacional, 95% do comércio exterior e 100% das exportações do agronegócio passam pelas instalações portuárias brasileiras. “Esse desenvolvimento precisa ser pautado pela sustentabilidade, respeitando todos aqueles que usufruem de suas riquezas”, afirmou.

Desafios logísticos

Oliva, que também é delegado Regional da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), observou que a Baía de Todos-os-Santos, por contar com a melhor condição geográfica portuária do Hemisfério Sul, pode vir a se tornar o terceiro principal terminal de escoamento de carga do país, “desde que supere barreiras logísticas como a desconexão com o sistema ferroviário nacional e a ausências de duplicação das principais estradas federais que cortam o estado.”

A importância dos recursos minerais marinhos foi abordada pelo coordenador-geral de Geologia e Recursos Minerais do Ministério de Minas e Energia, José Ubaldino de Lima, para quem a costa brasileira possui riquezas estratégicas, cujo potencial é capaz de ajudar a resolver problemas como o da insegurança alimentar.

“Não se pode deixar de considerar os recursos minerais marinhos para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, principalmente com vistas à segurança alimentar e à transição energética. Atualmente, estamos pesquisando fosforita no mar. O Brasil precisa importar 54% do fosfato utilizado pela agricultura”, exemplificou o representante do MME. Segundo José Ubaldino, o Plano Nacional de Mineração deverá ser lançado nos próximos meses.

A importância dos portos para a Amazônia Azul

● 26% do PIB nacional;

● 95% do comércio exterior;

● 100% das exportações do agronegócio.

O projeto Economia do Mar é uma realização do jornal Correio com o patrocínio da Acelen, Belov Engenharia, Engeprom, Ocyan, Petrobahia, Ponte Salvador Itaparica, Tronox e apoio institucional do Ministério Público Federal, Associação Comercial da Bahia, Marinha do Brasil, Prefeitura de Salvador, Sebrae e WWI.

Por Murilo Gitel para o Estúdio Correio.