Saiba o que você não pode esquecer antes de fechar um contrato de compra de imóvel

A emoção da compra de um imóvel pode ofuscar a importância de se ater às cláusulas do contrato e isso pode ter consequências desastrosas. O processo deve ser conduzido com atenção redobrada para evitar possíveis prejuízos e fraudes. O CORREIO ouviu especialistas do setor imobiliário para listar os pontos essenciais que não podem ser ignorados antes de fechar um contrato

A matrícula é o documento mais importante de um imóvel, pois traz todo o seu histórico. “É como uma certidão de nascimento”, explica José Alberto Vasconcelos, advogado e vice-presidente do CRECI-BA. Ela mostra quem é o verdadeiro proprietário, além de informar se há penhoras, hipotecas ou outras restrições.

A certidão de ônus reais, emitida pelo cartório de registro de imóveis, pode ser obtida online. Com ela, o comprador confirma se o imóvel está livre para ser vendido. Essa etapa é fundamental para garantir a legalidade e a segurança da transação.

O contrato de compra e venda é juridicamente válido como um acordo entre as partes, mas deve seguir os limites da legislação. Cláusulas abusivas ou que contrariem o Código Civil podem ser anuladas mesmo após a assinatura, reforça José Alberto.

Por isso, é fundamental observar com atenção cláusulas sobre valores, prazos, multas e penalidades.“Você nunca deve assinar um contrato sem uma análise perfeita do que está rezando ali”, reforça José Alberto.

A verificação física do imóvel é tão importante quanto a análise dos documentos. Problemas estruturais, como infiltrações, rachaduras, mofo e falhas nas instalações elétricas podem gerar grandes prejuízos após a compra. Muitas vezes, esses problemas não são percebidos e podem não serem cobertos por cláusulas contratuais, o que reforça a necessidade de uma vistoria atenta.

É recomendável que essa vistoria seja acompanhada por um profissional técnico, como um engenheiro ou arquiteto, capaz de identificar falhas ocultas e avaliar a real condição do imóvel. Esse cuidado permite ao comprador tomar uma decisão mais consciente e até negociar melhor o valor da compra, o que pode evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Às vezes pode ser complicado assinar um contrato sem orientação de uma especialista. O advogado destaca a importância de ter apoio técnico desde a análise do contrato até a verificação dos documentos. "Você, como leigo, não tem condições de estar, muitas vezes, fazendo comparativos", diz José Alberto.

Esses profissionais são responsáveis por identificar riscos, orientar sobre etapas legais e assegurar que o negócio ocorra dentro das normas. Além disso, o corretor responde legalmente pela intermediação, o que oferece uma camada adicional de proteção ao comprador.

Há diferentes tipos de contrato que podem ser utilizados em uma transação imobiliária, e compreender suas implicações é essencial. O corretor de imóveis José Carlos Goes destaca que, em geral, a compra começa com um contrato de promessa de compra e venda, documento que antecede a escritura pública e normalmente envolve um sinal de entrada. Em transações financiadas, o banco assume o controle da formalização e exige a documentação necessária.

Já em compras à vista, o processo deve passar por um cartório de notas para emissão da escritura definitiva. Cada etapa tem exigências específicas e o comprador precisa entender bem qual o documento que está assinando, seus efeitos legais e a segurança que ele proporciona. Ignorar esse aspecto pode gerar insegurança jurídica ou entraves futuros, como a dificuldade para registrar o imóvel.