Acordo entre sindicato e governo estadual aconteceu sem consulta aos professores, diz Aceb

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) afirmou que o acordo feito entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e o governo estadual não foi devidamente consultado pela categoria. O Projeto de Lei (PL) que formaliza o contrato deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até o final da semana.

Em nota, a Aceb disse que tem acompanhado as movimentações e que a proposta foi encaminhada ao Legislativo estadual sem espaço para diálogos. "O sindicato realizou assembleias apenas para formalizar que houve um processo, mas, na prática, a categoria não foi ouvida. Isso não traduz democracia nem participação efetiva", criticou a professora Marinalva Nunes, presidente da Aceb.

O acordo entre a APLB e o governo estadual foi firmado na última quarta-feira (12). A categoria recebeu reajuste de 6,27% após a negociação. A partir de maio, professores da Educação Básica da rede estadual da Bahia terão vencimento inicial de R$ 4.965,24, valor 2% acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Marinalva Nunes não criticou o percentual do reajuste, mas a forma como a condução das negociações aconteceu. "O sindicato e o governo da Bahia ignoraram a necessidade de escutar outras entidades protagonistas da Educação na Bahia. Essa postura enfraquece a luta da categoria e limita a construção de soluções realmente representativas", acrescentou a presidente da Aceb.

Com a negociação, os retroativos de janeiro e fevereiro serão pagos em maio; enquanto os de março e abril serão pagos em junho. O reajuste vai abarcar coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e também professores indígenas. O percentual, no entanto, gera controvérsias.

Para Marco Aurélio Farias, que é professor da rede estadual de ensino há 26 anos, o reajuste não atende ao anseio da maioria dos docentes do estado. "Não fomos consultados anteriormente para discutir os pontos de pauta mais importantes para professores e professoras, nem pela Diretoria Sindical nem pelo Governador. Bom ressaltar que a Diretoria do Sindicato é composta por militantes de partidos políticos que compõem a base do Governo do Estado, algo que é um problema interno da categoria a ser resolvido", afirmou. O docente ensina Língua Portuguesa em Salvador.

O presidente da APLB, Rui Oliveira, disse que 18 assembleias regionais foram feitas em toda Bahia para discutir as negociações. "Tudo foi votado pela categoria, o resto é choro de quem não tem o que fazer", disse. Na quinta-feira (13), ele disse que o acordo foi uma "avanço" para professores, coordenadores pedagógicos e estudantes. “Estamos comemorando com muito orgulho de ser professor e de ser coordenador pedagógico”, afirmou.

O ganho real para a categoria, no entanto, deve ficar em apenas 1,37%, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]) para a data-base janeiro de 2025, que foi de 4,83%. O dado é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

"Esse aumento é praticamente irrisório diante de tantas perdas e não chega nem perto do que merecemos", argumentou a professora de Língua Portuguesa A. R., 50. Atuando no magistério há 22 anos, em diferentes colégios de Salvador, ela acredita que os danos acumulados ao longo dos anos ainda carecem de reparação. "Diante de tantas perdas, a categoria espera que seja retomado o plano de carreira para que possamos chegar próximo ao que ganhávamos há pelo menos uns oito anos", diz.