A organização não governamental Anistia Internacional, presente em mais de 150 países, vem a Salvador na terça-feira (16) para debater a impunidade do caso Pedro Henrique. O ativista, que lutava contra a brutalidade policial, foi executado em dezembro de 2018, na cidade de Tucano, no interior da Bahia. Três policiais militares foram indiciados pelo assassinato, mas, até hoje, nenhuma denúncia foi formalmente enviada à Justiça. Eles continuam trabalhando como agentes do Estado.

Em 27 de dezembro, o assassinato de Pedro Henrique Santos Cruz, na época com 31 anos, completará seis anos. De 2018 para cá, pouco foi feito para garantir que os suspeitos do crime fossem julgados. A Polícia Civil indiciou os policiais militares Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos pelo assassinato, em 2019. A reportagem não conseguiu localizar a defesa deles.

Porém, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não ofereceu denúncia e nem pediu o arquivamento do caso. Ou seja, o processo está parado desde então. Em fevereiro do ano passado, a Anistia Internacional se reuniu com representantes do Governo da Bahia para cobrar agilidade no processo, mas nada foi feito. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) foi questionada, mas não se manifestou sobre o caso de Pedro Henrique.

A nova reunião, marcada para 11h, na sede do Ministério Público, terá a presença do procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia, que tomou posse do cargo em 1º de março. A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, espera que o encontro garanta agilidade na investigação.

“O Ministério Público da Bahia tem falhado reiteradamente. Não controlam a polícia e nem fizeram nada quando policiais militares foram indiciados pelo crime. É preciso fazer alguma coisa porque os indiciados sequer foram denunciados. No dia 16, esperamos que o procurador de Justiça explique para a população porque isso não aconteceu”, diz Jurema Werneck. 

Questionado sobre a demora em denunciar o caso à Justiça, o MP-BA respondeu, através de nota, que aguarda a conclusão de exames periciais pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O Ministério Público não indicou fonte para comentar o caso. O DPT foi questionado sobre a demora de 5 anos e 4 meses para fornecer o resultado da perícia, mas não se manifestou.

“Os resultados das perícias são indispensáveis para a análise e posicionamento final sobre a morte de Pedro Henrique. O MP recebeu o inquérito policial e as informações trazidas nele estão sendo consideradas na análise. Trata-se de uma investigação complexa, que com o surgimento de novos elementos precisou ser prolongada”, disse o MP-BA.

Além do caso Pedro Henrique, a Anistia Internacional acompanha outros casos emblemáticos na Bahia. Entre eles, o assassinato de Mãe Bernadete, em agosto de 2023, e as Chacinas da Gamboa, em 2022, e a do Cabula, em 2015. Além do desaparecimento de Davi Fiuza, em 2014, quando o jovem tinha 16 anos.

“Em fevereiro do ano passado, integrantes do Governo do Estado se comprometeram a cumprir uma série de compromissos, o que não foi feito. Principalmente o de agir para que a polícia não matasse. Não é à toa que, nesse período, a Bahia virou campeã em números absolutos de letalidade policial”, analisa Jurema Werneck. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) também não se manifestou sobre a declaração.

Veja a nota enviada pelo MP-BA na íntegra:

“O Ministério Público estadual informa que tem procedimento investigatório criminal em andamento, que no momento aguarda a conclusão de exames periciais pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os resultados das perícias são indispensáveis para a análise e posicionamento final sobre a morte de Pedro Henrique. O MP recebeu o inquérito policial e as informações trazidas nele estão sendo consideradas na análise. Trata-se de uma investigação complexa, que com o surgimento de novos elementos precisou ser prolongada. O MP investiga o caso por meio da atuação conjunta do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tucano. Criado em 2021, o Geosp é uma unidade especializada, voltada para atuar nos casos mais complexos e de maior relevância quanto ao controle externo da atividade policial, em apoio aos promotores da capital e do interior. No momento, não serão concedidas entrevistas sobre o caso.”

Relembre o crime

Em 2012, Pedro Henrique havia sido vítima de agressão em uma abordagem policial na frente da casa de seu pai, em Tucano (BA), e, desde então, encaminhava denúncias com o mesmo teor às autoridades. Os PMs Alex Andrade e Sidnei Santana, Bruno Montino e Edvando Cerqueira foram punidos após terem sido processados por Pedro Henrique. A mãe, Ana Maria, relata que na audiência que os condenou, eles ameaçaram Pedro Henrique.

Depois de ter sido alvo da brutalidade policial, Pedro Henrique, que morava em Salvador, se mudou para a cidade de Tucano. No interior, passou a receber diversas denúncias de pessoas que também foram vítimas de violência da polícia. Daí surgiu a ideia de organizar a Caminhada da Paz, que reunia anualmente moradores da cidade.

No dia 27 de dezembro de 2018, segundo relatos de testemunhas, pelo menos três homens invadiram a casa do pai de Pedro Henrique no bairro de Matadouro em busca dele. Ao não encontrarem ele, exigiram que o pai de Pedro Henrique os dissesse onde o filho estava.

Por volta das 3h da manhã, os atiradores entraram na casa de Pedro Henrique e o mataram com oito tiros. Pouco tempo após o crime, no dia 4 de janeiro de 2019, uma testemunha prestou depoimento à Corregedoria Geral da Segurança Pública do Estado da Bahia e afirmou que foram policiais militares que mataram o jovem.

O crime foi investigado pela Polícia Civil da Bahia, que indiciou os policiais Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos pelo crime. O inquérito policial segue com o Ministério Público da Bahia.