Bahia poderá ter 'Cesta do Povo' novamente sete anos após privatização; entenda

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Deputados propõe a criação da Rede Nacional de Supermercados Populares para ampliar o acesso a alimentos para famílias em vulnerabilidade. A proposta é baseada no antigo programa baiano Cesta do Povo, que foi privatizado em 2018 pelo então governador Rui Costa (PT). 

O PL propõe a criação de um programa semelhante ao baiano, mas em escala nacional e sob gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passaria a administrar unidades de varejo com preços subsidiados ou controlados. O Cestão do Povo comercializaria itens básicos de alimentação e higiene a valores inferiores aos praticados no mercado tradicional.

A proposta foi apresentada em Brasília pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA). No projeto, o parlamentar lembra o programa Cesta do Povo, criado durante o governo de Antônio Carlos Magalhães (ACM). 

"A experiência visionária do governo ACM com a Cesta do Povo foi a de um programa social de grande escala, focado no abastecimento de alimentos baratos, que se tornou um marco de suas gestões na Bahia e teve um impacto significativo na vida da população de baixa renda do estado por muitos anos, e é lembrada até hoje como um marco de gestão e atenção para com o povo baiano", afirma o parlamentar, na justificativa apresentada.  

Pelo texto, a Conab teria competência para comprar produtos diretamente de agricultores familiares, utilizar estoques reguladores e estabelecer centros de distribuição e pontos de venda em áreas consideradas mais vulneráveis, funcionando também como instrumento de regulação de preços em períodos de crise ou abuso econômico.

O deputado argumenta que a intervenção do Estado se torna necessária diante da “terrível carestia” enfrentada pela população brasileira. Caso aprovado, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar o programa, que entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

A rede de mercados da Cesta do Povo, na Bahia, era mantida pela estatal Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), e foi leiloada para a iniciativa privada pelo governo. Em 2015, a rede possuía 276 lojas, sendo 43 em Salvador e Região Metropolitana, além das unidades em mais 229 municípios baianos.