Bahia registra mais de 100 medidas protetivas por dia em 2026

A Justiça baiana deferiu quase 11 mil pedidos de medidas protetivas de urgência (MPU) nos primeiros meses de 2026. Foram 10.956 entre 1º de janeiro e 14 de abril, o equivalente a cerca de 103 medidas protetivas concedidas por dia. Os dados são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A tendência em relação a 2025 é de aumento, uma vez que, no ritmo atual, a média mensal de MPUs deferidas vem crescendo: no ano passado, foram concedidas 30.149, em média 2.512 por mês ou 82 por dia.

Para a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), essa crescente pode evidenciar duas coisas. A primeira é a eficácia da divulgação de informações, que faz com que as mulheres entendam que a violência vai muito além da agressão física, além de orientá-las em relação à denúncia.

“É como se fosse uma propaganda boca a boca. Uma conta para outra, que conta para outra. Ela vê que a vida daquela amiga ou daquela colega melhorou, que ela está conseguindo ir para o trabalho, está conseguindo viver a sua vida, e isso a influencia a pedir a medida protetiva”, diz.

O segundo ponto evidenciado pelos números é o próprio aumento das situações de violência doméstica familiar, que a desembargadora atribui à propagação de conteúdos misóginos na internet. “São os 'redpill', outros chamam nanosfera ou machosfera, conteúdos muito ruins que alimentam o ódio à mulher”, afirma.

As medidas protetivas de urgência são uma das maiores heranças da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência. Através dela, foram definidas cinco formas de violência: psicológica, sexual, moral, patrimonial e física, e garantidos instrumentos para proteger as mulheres de agressões sofridas ou iminentes. A punição prevista pela legislação para agressores que descumprirem as medidas protetivas é de até cinco anos de prisão.

Esse é um instrumento muito importante para a integridade das vítimas de violência em todo o Brasil, mas, por se tratar de uma medida cautelar, nem sempre é o suficiente. Um caso em Ipirá, no Centro-Norte da Bahia, é um indicativo: em fevereiro deste ano, a jovem Liliane Bastos Azevedo, 25 anos, foi assassinada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, poucas horas depois de denunciá-lo por violência doméstica.

Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência após ser agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com Aroldo. Horas depois, o suspeito retornou à casa da jovem, no bairro 20 de Abril.

Segundo Milena Pinheiro, advogada especialista em violência doméstica e crimes sexuais, para que a violência sofrida pelas mulheres não continue a escalar até o feminicídio, é essencial que os órgãos responsáveis instaurem inquéritos para investigar os crimes existentes nos relatos das vítimas.

“Normalmente a vítima procura a DEAM porque apanhou a ponto de não se sentir mais capaz nem de trabalhar e ela precisa tomar uma atitude, porque até o emprego vai cobrar dela uma atitude em relação a isso. ‘Você não vem trabalhar porque você apanha do seu marido? Então eu preciso de uma prova.’ Olha quanto movimento essa vítima faz, já destruída e dilacerada”, diz.

“Então, o que é que a população, a sociedade, a delegacia, o poder judiciário, o Ministério Público, a OAB, têm que fazer, é acolher essa vítima. Então, quando essa vítima vai registrar uma ocorrência, pedir uma medida protetiva, aquilo não pode ficar ali parado. Medida protetiva não é instrumento de punição, é um instrumento de proteção. O que pune o agressor é uma ação penal”, completa.

Em um ato simbólico de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) recebeu na última terça-feira (14) o Banco Vermelho. A instalação do equipamento aconteceu na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a urgência do combate à violência de gênero.

Além do simbolismo, a iniciativa dialoga com a realidade observada no atendimento diário da instituição. Dados do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem Bahia) apontam crescimento na procura pelos serviços em 2025. Foram registrados 5.645 atendimentos, número 26% superior ao de 2024, quando houve 4.466 registros. Também houve aumento nas medidas protetivas de urgência ajuizadas, que passaram de 608 em 2024 para 683 em 2025.

Segundo Carolina de Araújo, coordenadora do Nudem Bahia, todas as ações educativas que visam ao enfrentamento da violência contra a mulher e o feminicídio são essenciais, e o Banco Vermelho é uma delas.

“E ele não é vermelho à toa. Representa o sangue das mulheres assassinadas pelo fato de serem mulheres. A Defensoria Pública da Bahia instalou o banco na entrada de sua sede para que todos os homens e mulheres que por ali passem sejam alertados e alertadas da necessidade de enfrentar o feminicídio em seus meios íntimos e seus meios públicos, de falar dele, de pensar sobre ele. O feminicídio é o drástico fim, para uma mulher, de um ciclo de violência que começou muito antes”, afirma.