Bahia tem mais de 457 mil eleitores irregulares a menos de um mês do prazo final

A menos de um mês para o prazo para a regularização do título de eleitor chegar ao fim, 457.202 baianos seguem sem regularizar o documento, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A atualização das informações pode ser feita até o dia 6 de maio e garante o direito de voto nas Eleições Gerais, marcadas para 4 de outubro.

Estão irregulares aqueles eleitores que não votaram e nem justificaram em três eleições consecutivas. Após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral , para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.

O número é alto, mas está na média dos anos anteriores, afirma Jaime Barreiros Neto, analista Judiciário do TRE-BA. “Eu prefiro enxergar até pelo outro lado, de que mais de 11 milhões de baianos estão regularizados. É normal que ainda tenhamos eleitores que deixam para o final, e por isso há expectativa de que as filas aumentem ainda. Até o dia 6 de maio teremos muitos atendimentos, com certeza”, diz.

Esse índice de irregularidade tão perto do fim do prazo, segundo ele, é uma questão cultural. “A Justiça Eleitoral tem buscado, com a parceria da imprensa, mostrar à sociedade a importância do voto, tem convocado as pessoas já há alguns meses a comparecer, as filas estão pequenas, mas existe ainda uma cultura de deixar as coisas para a última hora que muitas pessoas ainda seguem.”

O dia 6 de maio marca também o fim do prazo para todos os serviços referentes ao cadastro eleitoral, que serão suspensos após essa data, conforme prevê a Legislação Eleitoral. Isso acontece para que a Justiça Eleitoral possa se dedicar à organização do pleito. Com isso, não será mais possível emitir o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, coletar a biometria, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências.

O eleitor pode regularizar o título em qualquer cartório eleitoral do estado. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar. Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis por toda a Bahia.

Havendo multa, o pagamento pode ser feito até pelo celular, através do aplicativo e-Título. Para conferir se há alguma pendência, o eleitor pode consultar o site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), ou o e-Título – que permite, também, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer o pagamento.

A situação eleitoral pode ser consultada pelo site do TRE-BA, pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou pelos canais do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), incluindo WhatsApp e Telegram.

Caso permaneçam em situação irregular com a Justiça Eleitoral, os eleitores estarão sujeitos a outros impedimentos além de não poder votar na eleição deste ano, como a restrição em tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino superior e conseguir empréstimos bancários.

Salvador conta atualmente com quase 2 milhões de pessoas aptas a votar. De acordo com a Justiça Eleitoral, 106.898 delas ainda precisam regularizar seus títulos de eleitor. Para facilitar o processo para esses eleitores, foi firmada nesta terça-feira (7) uma parceria entre a Prefeitura de Salvador e o TRE-BA, para ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais na capital baiana.

O acordo definiu que as dez Prefeituras-Bairro da cidade passarão a funcionar como postos avançados de atendimento, oferecendo serviços como alistamento, emissão de segunda via, revisão e transferência do título, recadastramento biométrico, justificativa eleitoral, consulta de débitos, emissão de certidões, entre outras ações.

A iniciativa começa a funcionar já na próxima semana, nas unidades administrativas de Itapuã, Cajazeiras, Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima, Liberdade/São Caetano e Valéria. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para o prefeito Bruno Reis, a parceria promete trazer uma agilidade muito maior para os atendimentos. “A gente sabe que é comum, nesse período, que haja uma procura maior por esses serviços. Com as Prefeituras-Bairro, o cidadão não precisa gastar transporte para vir para a sede do tribunal. A gente sabe a dificuldade que as pessoas têm, sobretudo as mais carentes, de terem recursos para se deslocar pela cidade”, explica.

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, diz que a parceria com a Prefeitura renova uma experiência considerada bem-sucedida nas últimas eleições municipais. “Buscamos oferecer ferramentas para que a Justiça Eleitoral cumpra seu dever cívico e sua finalidade, que é servir à sociedade”, afirma o magistrado.