Bahia tem 14,5 mil policiais militares a menos do que o efetivo necessário, aponta TCE

Um parecer técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais, revela um déficit de 14.595 policiais militares na Bahia. Para se ter uma ideia da dimensão, é como se cidades inteiras como Lagoa Real, Adustina e outras dez semelhantes simplesmente não tivessem um único morador. O número também equivale à lotação máxima de 14 mil pessoas no Centro de Convenções de Salvador.

A legislação estadual vigente - Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023 - estabelece que a PM da Bahia deve contar com 44.767 policiais na ativa, sendo 5.371 oficiais e 39.396 praças.

Para evitar que a situação seja ainda mais crítica, 1.049 policiais militares da reserva estão em atividade para reforçar a segurança no estado. Com isso, o efetivo total da corporação chega a 31.221 no ano passado, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o que ajuda a reduzir o déficit para cerca de 13 mil agentes.

O coronel reformado da PM-BA e professor de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia, Antônio Jorge Melo, aponta que a falta de efetivo militar suficiente sobrecarrega a tropa e agrava a escala de trabalho.

“Nós observamos que não raramente existem escalas extras. O policial, além da jornada normal, ele cumpre uma jornada complementar justamente para fazer frente a essa necessidade de efetivo. Isso vai impactar de diversas formas. Não só na questão da saúde, mas no desgaste operacional”, declara.

Segundo ele, cerca de 500 policiais deixam a corporação anualmente, seja por aposentadoria, problemas de saúde ou outros motivos. Por isso, o governo estadual precisa atuar com um “recompletamento permanente”, para evitar que o efetivo da corporação continue diminuindo.

No relatório das contas de 2024 do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo ressaltou que a Bahia ainda está distante do parâmetro internacional recomendado de um policial para cada 300 habitantes. Atualmente, o estado, que tem 14,1 milhões de pessoas, conta com apenas um policial para cada 412 moradores. O relator frisou que, apesar dos concursos realizados, “a defasagem estrutural permanece significativa”.

“Temos hoje um efetivo que é insuficiente e mal remunerado. (O trabalho na Polícia Militar) não é atrativo para bons quadros. E essa situação passa por uma rediscussão sobre segurança pública, envolvendo todos os atores sociais”, afirma o major Igor Rocha, presidente da Força Invicta (Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia).

Para ele, além de um efetivo suficiente para enfrentar a criminalidade, é preciso garantir a valorização salarial da tropa. A ausência de incentivos tem levado muitos policiais a deixarem a corporação em busca de oportunidades mais atrativas em outras instituições. “Com isso (a valorização), vai atrair os melhores quadros para a sua instituição. Veja o que era a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal antigamente. Basta ver a procura que há pelos concursos dessas instituições. São os mais concorridos”, salienta.

Prefeito de São Gonçalo dos Campos, município a cerca de 110 quilômetros de Salvador, Tarcísio Pedreira (União Brasil) afirma que também tem faltado estrutura básica para que os policiais desempenhem seu trabalho de forma adequada.

“Falta base digna tanto para policiais civis quanto militares. Falta armamento mais moderno. Falta salário digno para as duas categorias. Falta combustível suficiente para atender a cidade inteira, incluindo sua zona rural. Falta computadores que funcionem nas delegacias. Falta um governador que valorize os policiais. Esse é o problema da segurança pública na Bahia”, declara o prefeito.

O parecer do TCE destaca ainda que o crescimento do efetivo policial na Bahia tem ocorrido de forma lenta. Entre 2023 e 2024, o aumento foi de apenas 252 policiais.

Pesquisador em segurança pública e fundador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), Fabrício Rebelo avalia que a situação da violência na Bahia chegou a um ponto tão crítico que nem mesmo o parâmetro internacional de um policial para cada 300 habitantes seria suficiente. Segundo ele, o cenário exige medidas mais robustas e estruturais para conter a escalada da criminalidade.

“Quando nós estamos em uma situação de crise, a cada ano estamos vendo avançar a crise da criminalidade, a demanda por agentes da segurança vai aumentando gradativamente. Nós não precisamos mais de um equilíbrio. Estamos em um momento que precisamos conter uma crise. A crise de criminalidade, que está instalada na Bahia, é gravíssima”, pondera o especialista.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que, nos últimos dois anos e meio, o governo contratou 6 mil novos policiais militares, civis, peritos e bombeiros militares. Disse ainda que mais 2 mil novos PMs e bombeiros iniciaram o curso de formação, com previsão de nomeação no próximo ano.

“Destaca que de forma inédita, o governo do estado realizou quatro concursos simultâneos para as Forças da Segurança, garantindo, em 2025, os maiores efetivos já registrados pelas instituições. Lembra também que colocou em operação nas ruas cerca de 2 mil policiais militares e bombeiros, após a recontratação de militares reservistas para ocupação de cargos administrativos. Por fim, a SSP ressalta que os concursos para as Forças Policiais e de Bombeiros continuarão sendo realizados anualmente, visando a ampliação do serviço prestado para a população baiana e a manutenção da diminuição dos índices criminais em todo o estado”, acrescentou.