Codecon notifica 60 escolas particulares durante a Operação Escola; saiba como denunciar irregularidades

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou 60 instituições de ensino na Operação Escola, deflagrada em 27 de novembro. O objetivo é auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas.

Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, a primeira é notificar por amostragem instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades.

Os gestores têm um prazo de 20 dias para fornecer todos esses documentos. Posteriormente, os agentes realizam uma análise para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, explica que, caso os responsáveis pelos alunos tenham qualquer dúvida em relação ao que foi exigido, podem levar os documentos à CODECON: “Os responsáveis devem ler atentamente os documentos, e se tiverem qualquer dúvida, podem acionar a Codecon para esclarecê-las. Estamos à disposição dos consumidores”, afirma.

Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, tais como exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações.

Durante a avaliação dos materiais, os agentes da Codecon observam se existem abusividades como a solicitação de materiais escolares de uso coletivo, imposição de compra exclusiva de materiais didáticos e uniformes em um único local, falta de clareza no plano de execução pedagógico e aumento nas mensalidades sem justificativa na planilha de custos, práticas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).:

Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a Codecon através dos canais oficiais: o Aplicativo Codecon Mobile, o Aplicativo Fala Salvador, o site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), o portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br ) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador no número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor opera de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.