Denúncia contra restaurante no Rio Vermelho é arquivada pelo MP, e moradores se queixam

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) arquivou o inquérito aberto contra o restaurante Principote, localizado no bairro do Rio Vermelho. Há três anos, moradores denunciam o acúmulo inadequado de lixo do estabelecimento e poluição sonora, que, segundo eles, têm provocado transtornos na rua Barro Vermelho. Apesar de considerar as queixas legítimas, o MP concluiu que não há irregularidades no funcionamento do restaurante para levar a denúncia adiante. 

No documento em que determina o arquivamento da denúncia, a promotora Sheila Costa pontua que o inquérito civil público foi instaurado para apurar a legalidade da implantação do restaurante no local - o que foi contatado durante a apuração do MP-BA. O restaurante possui licenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e foi enquadrado para a venda de alimentos e bebidas, o que é permitido pela legislação na via. 

"Este Inquérito Civil, instaurado para apurar a legalidade da implantação do estabelecimento no local referido, não se presta a se manter aberto em face a qualquer outra insatisfação ou queixa que surja, fora do seu objeto. O objeto dos Inquéritos Civis são específicos e definidos. O procedimento não pode ser mantido aberto para monitoramento das atividades dos empreendimentos implantados", ponderou a promotora. O inquérito foi aberto após denúncias da Associação dos Moradores da Rua Barro Vermelho. 

A decisão foi publicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo após mais diligências, audiências e análises técnicas de documentos. Entre as queixas dos moradores sobre a legalidade do restaurante estão o tráfego intenso de veículos, que não seria suportado na via, além do acúmulo de alimentos descartados, poluição sonora e fotopoluição - devido ao uso de refletores direcionados para a praia. 

"Desde que começamos a denunciar o caso, eles [restaurante] estão tomando mais cuidado com o descarte de lixo, mas é um problema que não se resolve. Há muitos animais como ratos e baratos na rua por conta do acondicionamento errado dos resíduos, o que é um risco para a transmissão de doenças", diz a moradora Socorro Colen. 

A associação de moradores planeja entrar com outro processo na Justiça para questionar a legalidade do funcionamento do Principote, como explica Miguel Sehbe, presidente da entidade. Segundo ele, cerca de 90 denúncias contra a poluição sonora promovida pelo estabelecimento foram feitas nos últimos anos. Cerca de 1 mil moradores, segundo o presidente, são impactados negativamente. 

"O inquérito foi instaurado antes do alvará de funcionamento ser liberado, então nós sabíamos que seria arquivado. Mas os problemas continuam com a poluição sonora, fotopoluição e descarte irregular de lixo. Eles realizam grandes eventos e shows, o que não é permitido pelo alvará, e vamos entrar com mais uma ação", explica Miguel Sehbe. O restaurante tem vista para a praia do Buracão, no Rio Vermelho, e oferece serviços de café da manhã, almoço e jantar. 

O restaurante Principote, por outro lado, reafirma a legalidade de funcionamento. "De acordo com os documentos reunidos pelo MP, o restaurante possui alvarás regularmente emitidos pela Prefeitura, operando em conformidade com a legislação municipal. Com o arquivamento do inquérito, fica reforçado que o funcionamento do Principote está respaldado por todas as exigências legais e urbanísticas do município de Salvador", afirma o estabelecimento. 

O restaurante tem vista para a praia do Buracão, no Rio Vermelho, e oferece serviços de café da manhã, almoço e jantar.