Duas biomédicas são condenadas a pagar multa de R$ 50 mil por exercício ilegal da medicina

Profissionais faziam procedimentos que só podem ser realizados por médicos

Publicado em 30 de novembro de 2023 às 10:20

Duas biomédicas foram condenadas a pagar uma multa de R$ 50 mil cada uma, por exercício ilegal da medicina. A condenação acontece após Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

As profissionais atuavam em Lauro de Freitas e em Itabuna. As sentenças foram proferidas pelo Juíz da 12ª Vara Federal de Salvador e ainda cabem recursos. Os valores das multas serão recolhidos para ressarcimento do dano coletivo e revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o Cremeb, as biomédicas realizavam procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de toxina botulínica, bioestimuladores de colágeno, preenchimento labial e de glúteos, e outros. Esses procedimentos só podem realizados por médicos.

“Essa é uma forma efetiva de proteger os cidadãos de pessoas que não possuem habilitação específica para determinados procedimentos exclusivos dos médicos e que querem exercer a medicina ilegalmente, assim pondo em risco a saúde da população. Esperamos que a justiça continue fazendo o seu papel em fazer valer o que está escrito na Lei nº 12.842/2013, seja através de sanções proibitivas ou até mesmo condenando ao pagamento de indenizações financeiras, para que se punam os responsáveis, que seja também um exemplo para os demais contraventores e para garantir o cumprimento da lei federal do Ato Médico”, comenta o presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia.

As denúncias de exercício ilegal da profissão podem ser registradas à Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (CDPM) através do e-mail [email protected]. É importante lembrar que a Comissão garante, caso seja solicitado, que o nome do denunciante seja preservado.