Empresa de seguro é acionada pelo MP por cobranças indevidas em contas bancárias de clientes

A empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade é alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por práticas abusivas contra os clientes. O órgão afirma que a empresa teria realizado desconto indevido em contas bancárias de consumidores e cobranças não autorizadas.

A seguradora foi acionada pelo MP-BA na segunda-feira (13). Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor da ação civil pública, a Binclub, as irregularidades atingem especialmente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos. A empresa presta serviços no mercado de consumo com a venda de seguros e programas de fidelidade. 

Segundo o Ministério Público, a ação teve início a partir de reclamações de consumidores que identificaram descontos automáticos em contas bancárias e benefícios previdenciários, mesmo sem terem contratado qualquer serviço da empresa. Os valores cobrados costumam ser baixos, o que dificulta a percepção dos débitos. Em alguns casos, os descontos recaíram sobre aposentadorias.

A empresa foi notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a regularidade das cobranças, mas não respondeu ao MP-BA. A Binclub também deixou de comparecer à audiência extrajudicial marcada para tentativa de solução consensual do conflito. 

Na ação, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos descontos feitos sem comprovação de contratação e a proibição de novas cobranças automáticas, além da obrigatoriedade de a empresa adotar mecanismos claros e seguros de contratação, com consentimento expresso do consumidor.

O MP-BA também pede a devolução dos valores cobrados de forma indevida e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa de seguros, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre a ação do MP-BA. Este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.