Servidores públicos denunciam colapso do Planserv e reajustes abusivos ao MP e TCE

Servidores públicos realizaram o ato de entrega de um requerimento conjunto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), denunciando o que classificam como reajustes abusivos e falhas graves na gestão do Planserv. O documento reúne mais de 10 mil assinaturas e pede medidas urgentes para conter o aumento de custos e a redução da assistência aos beneficiários. 

O ato foi realizado pelo coletivo Devolvam Nosso Planserv na terça-feira (14), em Salvador. No documento, o grupo afirma que o plano enfrenta um “colapso progressivo”, marcado pela elevação constante das contribuições e pela piora no atendimento. Entre os principais problemas relatados estão negativas de consultas e exames, descredenciamento de unidades, filas e cancelamentos de procedimentos. 

Os funcionários públicos e aposentados sofrem com reajustes do Planserv desde o início deste ano, após a aprovação da Lei nº 26.067/2025, que alterou a forma de cobrança das mensalidades. A legislação estabelece o percentual fixo 5,5% sobre a remuneração bruta, em 2026. No ano que vem, haverá aumento para 6%. 

A mudança, em alguns casos, provoca reajustes que superam os 130%, conforme noticiado pelo CORREIO. Outra alteração foi o fim do teto, que era de R$ 721. O aumento da contribuição do Estado também foi alterado, saindo de 2,5% para 3,25%. Os servidores cobram, no requerimento enviado ao MP e ao TCE, que a participação do governo estadual aumente. 

"Vai chegar uma hora que os nossos salários vão ser só para pagar o Planserv. É preciso que ocorra uma reestruturação verdadeira. Nossos salários estão defasados em mais de 50%, então, como vamos pagar a mais pelas mensalidades? A natureza do plano deveria ser solidária, mas os governantes não estão sendo solidários com a gente", afirma Rosângela Monteiro, representante do grupo Devolvam Nosso Planserv.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) ajuizou uma ação coletiva, em caráter de urgência, para frear os reajustes abusivos do Planserv, em março. No documento, a entidade denuncia que as políticas de desfinanciamento do Estado levaram ao colapso do Planserv, o que seria utilizado para justificar o aumento de mensalidades dos beneficiários.

“Diante do caos instalado pela sua própria política de desfinanciamento, o Estado da Bahia, em vez de assumir sua responsabilidade e recompor o orçamento do Planserv, optou pelo caminho mais gravoso e injusto: transferir a conta integral da crise para o bolso dos servidores públicos", afirma a Adufs. A ação requer que as mensalidades voltem a ser cobradas com base em faixas salariais.

O movimento integra uma ação conduzida pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Além da Uefs, as outras três universidades também devem entrar com ações contra o plano, como o CORREIO já havia adiantado.