Empresas de pescado têm inscrições canceladas por sonegar impostos; fraude ultrapassa R$ 1,8 milhão

Duas empresas que operavam de forma irregular no comércio de pescados tiveram suas inscrições canceladas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Além de funcionarem em endereço diferente do constante no cadastro, atuando como empresas fictícias, elas vinham realizando compras interestaduais e emitindo notas fiscais que eram canceladas após a sua emissão e circulação.

De acordo com a Sefaz-BA, era clara a intenção de sonegar o recolhimento do ICMS. Ainda segundo a pasta, a fraude já havia ultrapassado o valor de R$ 1,8 milhão em vendas, ao longo de quatro anos.

A fraude foi detectada pelo fisco durante a Operação Pescado, que apreendeu ao todo 61,5 toneladas de mercadorias, incluindo camarão fresco e outros produtos. Após a emissão dos autos de infração relativos às irregularidades encontradas, até agora o fisco já recuperou cerca de R$ 300 mil em impostos devidos.

De acordo com o coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana, Osvaldo Ribeiro, a ação incluiu ainda a apreensão de duas máquinas de cartão de crédito e débito, conhecidas como POS (point of sale), que estavam em nome de pessoa física e sem CNPJ cadastrado no fisco estadual. O valor da multa para essa irregularidade, também classificada como sonegação fiscal, é de R$ 13.800 por equipamento apreendido.

Operação Pescado

A Operação Pescado, realizada de 2 a 15 de abril, fiscalizou centros de abastecimento de Salvador e da Região Metropolitana com o objetivo principal de controlar o fluxo de saída e entrada de cargas no período que antecedeu a Semana Santa, com plantões noturnos nos principais centros de abastecimento da Região Metropolitana. A operação detectou ainda a comercialização irregular de açúcar por estabelecimentos incluídos na ação de fiscalização, o que resultou na apreensão de 32 toneladas do produto.

O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, ressaltou que o intuito da operação foi coibir a comercialização irregular de mercadorias e a sonegação de impostos e combater a concorrência desleal. “A presença do fisco nesses períodos de grande fluxo no comércio baiano é vital para a manutenção de um sistema tributário justo e eficiente, promovendo a equidade, a transparência e a confiança na economia”.

A operação foi planejada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF) da Sefaz-Ba, por meio da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Getra), e executada em conjunto com as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das regiões Metro e Norte. A ação fiscal contou ainda com o reforço da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz), responsável pela segurança dos prepostos fiscais