Governo federal só destinou 60% dos recursos necessários para manutenção das estradas de terra na Bahia

As estradas de terra da rede de transporte rodoviário da Bahia cumprem um papel importante no escoamento da produção agrícola e mobilidade de moradores das áreas rurais. Muitas delas, no entanto, apresentam condições precárias de infraestrutura, o que impacta diretamente a vida econômica e social da população e de produtores. Um estudo da Conferência Nacional dos Municípios (CNM) aponta que os municípios baianos necessitam de R$ 234.630.665 para a manutenção da sua malha vicinal (rural) em 2025, mas o governo federal só destinou 60% deste valor, o que equivale a R$ 141.496.633.

Na Bahia, o levantamento da CNM mapeou 104,7 quilômetros de estradas vicinais. A manutenção de cada quilômetro custa, em média, R$ 13,51 mil. Em convênio estabelecido entre a União e as unidades federativas, entre 1995 e 2025, o governo federal deveria enviar R$ 1,03 bilhão aos municípios baianos anualmente. Apenas 637.158.221 foram liberados neste período.

O problema da falta de infraestrutura da estradas rurais da Bahia é antigo. O produtor rural Odair José Nascimento é dono da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Itororó, no sudoeste baiano, há mais de 10 anos. Segundo ele, as condições das vias de terra do município sempre foram precárias. Os moradores da zona rural levam o dobro do tempo que gastariam para chegar ao centro da cidade se a manutenção fosse feita de forma adequada. Os produtores sofrem diversos prejuízos, especialmente para o escoamento da produção.

“E tudo piora quando chove. Então, a gente fica na mão. O que a gente faz é se reunir, quando a gente pode, para acabar consertando, tapando um buraco ou outro, para melhorar a situação para gente mesmo, mas temos essa dificuldade”, relata. Esse movimento próprio dos produtores e moradores da região gera gastos e interfere no trabalho diário dos envolvidos. Isso porque o grupo arca com os custos do material utilizado no processo de requalificação e, muitas vezes, perde meio turno do expediente.

E, apesar de se reunirem para tentar amenizar a situação, a melhora é passageira. Isso porque a manutenção é feita sem o material especializado. “Fazemos um mutirão quando está bem ruim. A gente gasta com café, com lanche, além da força braçal e do tempo gasto”, continua.

São inúmeros os relatos de prejuízos causados por causa das estradas de terra na Bahia. Nascimento, aliás, conta que ficou um mês com o carro quebrado na oficina após quebrar o motor ao desviar de um buraco na região do Ribeirão de João Dias. “Isso me deu um prejuízo de R$ 5,5 mil. Eu ainda consegui amenizar e consegui pagar um pouco menos, R$ 4 mil. Acabei de pegar o carro”, relata. Segundo ele, outros colega já passaram pela mesma situação.

“O carro já saiu no guincho aqui. Não tem condições de levar o carro (sem guincho). É prejuízo por causa da quebra do carro, da manutenção, porque as frutas acabam machucando durante o transporte. Tudo isso afeta a viabilidade do nosso comércio”, diz. Nascimento é produtor de banana, leite, cacau e hortaliças.

O presidente da Associação dos Produtos de Café da Bahia (Assocafé-BA), João de Araújo, diz que é difícil estimar os prejuízos gerados pela precarização das estradas rurais, mas que municípios menores acabam sofrendo mais. “Além das dificuldades que a gente já tem, da falta de ferrovia, da falta de qualidade das rodovias federais, tem as estradas municipais. E não há como produzir e não circular em estradas que tenham qualidade”, aponta.

Mais de 100 municípios produzem café na Bahia. Por isso, é difícil para a associação promover ações próprias de revitalização das estradas. “Nós temos uma extensão enorme, em muitos municípios. Então, fica mais difícil”, diz. Segundo Araújo, as estradas de terra de Barra da Estiva, Barra do Choça, Cocos, Itamaraju e Piatã são os municípios que apresentam muitas estradas vicinais em condições precárias.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que as ações realizadas pelo Governo do Estado em estradas vicinais baianas vêm sendo feitas através de programas com investimento do Banco Mundial. “Apesar de serem de responsabilidade das prefeituras, o governo executa as obras em pontos críticos que possam causar a interrupção do tráfego em vias com foco em melhorar o escoamento da produção da agricultura familiar, o acesso ao transporte escolar e ao posto de saúde, o atendimento a comunidades quilombolas e indígenas, além de outras atividades, como turismo e a fabricação de artesanatos”, diz trecho da nota.

De acordo com a pasta municipal, entre os anos de 2016 e 2022, o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (PREMAR II) executou diversas ações, como a construção de pontes, bueiros e passagens molhadas, em 1.301 pontos críticos de estradas vicinais localizadas em quatros diferentes regiões do território baiano: Bacia do Paramirim, Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão. Um investimento total de R$ 129 milhões.

Em breve, a Seinfra lançará um novo programa chamado “Pró-Rodovias”, que está em fase de consulta pública, e irá realizar ações em estradas vicinais de mais três regiões, que são: Sertão do São Francisco, Baixo Sul e Chapada Diamantina. Com um investimento de aproximadamente R$ 135 milhões, a previsão é que também sejam feitas as implantações de pontes, bueiros e passagens molhadas em 600 pontos críticos em vias de 51 municípios baianos.

Para realizar a manutenção de estradas vicinais e rodovias o tráfego nas rodovias federais e estaduais, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) criou o projeto Patrulha Mecanizada. Implantado em 2013, o programa já asfaltou 230 quilômetros de rodovias e trabalhou na manutenção de mais seis mil quilômetros, em mais de 50 estradas vicinais do Oeste da Bahia.

A iniciativa é financiada pelo instituto Brasileiro do Algodão (IBA), executada pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), e conta com a parceria dos produtores rurais do Oeste, da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro) e das prefeituras municipais.

O Governo do Estado participa através do Prodeagro, que é uma renúncia fiscal aprovada através do Decreto número 14.500 de maio de 2013. Este fundo é gerido por um conselho gestor composto pela Aiba, Abapa, Fundação Bahia, Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia e Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia. Outros parceiros são a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Fundação Bahia e a Codevasp (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).