Prefeitura baiana é alvo de operação contra esquema de desvio de recursos públicos via fraude de licitações

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou uma operação contra um esquema de realização de contratos sem licitação em Santaluz, na região sisaleira do estado, nesta quinta-feira (14). Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais dos investigados em Santaluz, Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo as investigações, o Município de Santaluz firmou contratos, por inexigibilidade de licitação, de empresas e escritório de advocacia para assessoria jurídica na área de contratações administrativas e assessoria técnico-administrativa, com sobreposição de objetos contratuais e conflito de interesses, entre 2022 e 2024. São apuradas práticas criminosas de desvio de recursos públicos, fraude em licitações e crimes de responsabilidade.

Há indícios de envolvimento de agentes públicos no direcionamento das contratações, que além de ocorrer sem o devido processo licitatório, não demonstraram a efetiva entrega dos serviços. Os valores dos contratos ultrapassam R$ 600 mil. As investigações revelaram que há vínculos familiares e societários entre os contratados e membros da gestão municipal.

O nome da operação, Tricoderma, refere-se a um agente de biocontrole (nome científico “trichoderma”) da maior praga do sisal, conhecida como "podridão do tronco", causada por um fungo que faz as folhas ficarem amarelas e o tronco vermelho.

A operação resulta de investigações da Procuradoria-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A ação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio de departamentos especializados em repressão e investigações de crime organizado.