Ex-secretário de cidade baiana é alvo de denúncia por fraude em licitação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-secretário de Infraestrutura de Itiúba, no Centro Norte da Bahia, por fraude em licitação. O valor é referente a pagamentos realizados nos meses de junho, agosto, novembro e dezembro de 2017. Além de Natanael Francisco Goés, foram denunciados a ex-pregoeira do município, Maria das Graças Barbosa Oliveira, e a cooperativa CooperBonfim.

O MP-BA pede que a Justiça determine o ressarcimento integral do dano aos recursos financeiros municipais no valor de R$ 266.987,55, por fraude em licitação. De acordo com o promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola, autor da ação, os acionados teriam participado de um esquema que resultou em prejuízo de R$ 146.760,00 aos cofres públicos, através de um processo licitatório supostamente fraudulento, valor que corrigido alcança o montante a ser ressarcido de R$ 266.987,55.

A ação busca reconhecer também a nulidade do Pregão Presencial nº 030/2017 e do Contrato nº 760/2017, por violação à Constituição Federal e à Lei nº 8.666/93. “A investigação apontou inúmeras irregularidades no Pregão Presencial nº 030/2017, que resultou na contratação da Cooperbonfim para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões à prefeitura”, destacou o promotor de Justiça.

Entre as ilegalidades destacadas pelo promotor de Justiça estão:

- Celeridade atípica no trâmite da licitação, com todas as fases iniciais — solicitação, autorização, atesto de dotação orçamentária, autuação do processo e publicação do aviso — ocorrendo no mesmo dia, antes da análise do edital pela Procuradoria Jurídica do Município;

- Falta de controle formal, como ausência de numeração e rubrica nas páginas do processo físico, permitindo inserção de documentos sem controle;

- Direcionamento e ausência de competitividade, já que apenas a Cooperbonfim participou do certame, sendo contratada mesmo com objeto social incompatível com a atividade de locação de máquinas e sem comprovação de capacidade econômica e técnica exigida;

- Execução do contrato sem fiscalização, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, ordens de serviço formais ou medições devidamente assinadas.

A reportagem tenta o contato dos acionados na denúncia. O espaço segue aberto para esclarecimentos. A assessoria da prefeitura informou que não tem como responder de imediato situações ocorridas na gestão anterior.