Justiça nega pedido de defesa de Binho Galinha para afastar juíza de caso

A defesa do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, entrou com uma exceção de suspeição para tentar afastar a juíza responsável por uma ação penal em Feira de Santana, sob alegação de quebra de imparcialidade e antecipação de julgamento. O pedido foi negado pela Justiça baiana, na última quarta-feira (22). 

O pedido da defesa do deputado se baseia na decisão da juíza que negou uma perícia grafotécnica e afirmou que o conjunto de provas já era suficiente para a formação do processo. O exame grafotécnico é utilizado para verificar a autenticidade e autoria de um documento. 

Os advogados alegaram que, ao negar o pedido, a magistrada Márcia Simões Costa teria formado entendimento sobre o caso antes das alegações finais, o que violaria o devido processo legal. A defesa também apontou irregularidade na retificação de uma ata de audiência, interpretando o ato como interferência na atuação das partes.

A juíza rejeitou os argumentos e afirmou que não houve pré-julgamento. De acordo com a magistrada, a decisão questionada se limitou ao controle da produção de provas, conforme previsto no Código de Processo Penal, que autoriza o indeferimento de diligências consideradas irrelevantes ou desnecessárias.

A juíza destacou que considerar o indeferimento não significa antecipar o mérito, mas apenas reconhecer que o processo já possui elementos para seguir à fase final. Sobre a ata de audiência, afirmou que a correção foi um ajuste técnico para garantir fidelidade ao que ocorreu, sem impacto no conteúdo do processo.

Na decisão, a magistrada também afirmou que a defesa interpretou de forma equivocada o teor dos atos judiciais e tentou usar a exceção de suspeição como substituto de recurso. Ela ressaltou que não há qualquer elemento concreto que indique parcialidade, como interesse pessoal ou vínculo com as partes.

Com isso, a juíza não reconheceu a própria suspeição e determinou o envio do caso ao Tribunal de Justiça da Bahia, que ficará responsável pela análise do pedido.

O deputado estadual Binho Galinha está preso desde outubro do ano passado acusado de comandar uma milícia com atuação especialmente em Feira de Santana, na Bahia. A defesa nega as denúncias. 

Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo supostamente coordenado pelo deputado é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

Em abril, ele deixou o partido PRD e se filiou ao Avante para disputar a reeleição neste ano, como noticiou o CORREIO. Ele não pode perder o mandato mesmo faltando às sessões da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) enquanto estiver preso. As faltas na Casa não são computadas enquanto não houver julgamento e a prisão ser preventiva.

A defesa de Binho Galinha afirma que ele não cometeu crimes. "O parlamentar reforça que tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirma sua confiança na Justiça, destacando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo", disse, em nota.

Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Binho Galinha teve uma arma apontada para a cabeça durante uma inspeção no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Além dele, dois advogados que estavam na cela também foram ameaçados.