Deputado Binho Galinha pode perder o mandato por faltas em sessões na Alba? Entenda

Preso desde o dia 3 de outubro, o deputado estadual Binho Galinha, suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia, acumula faltas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Já são 25 ausências em sessões ordinárias realizadas na Casa neste ano. O regimento interno da Alba prevê a perda de mandato daqueles parlamentares que faltarem ao menos um terço das sessões. Mas há um detalhe que não pode passar batido. 

As ausências decorrentes de prisão preventiva não são computadas pela Assembleia, segundo o artigo 9 do mandamento da Casa. Nesse caso, Binho Galinha, que está privado de liberdade após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), só perderia o mandado em caso de condenação em trânsito julgado - quando não houver mais possibilidade de recurso da defesa - e em regime fechado.

O juiz federal Dirley da Cunha Júnior, pós-doutor em Direito Constitucional, explica que, em caso de condenação em regime fechado (quando a pena começa a ser cumprida na prisão), a perda do mandato é automática, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o parlamentar não teria como frequentar as sessões.

Enquanto a prisão é preventiva, as faltas não contam. Cálculos feitos pelo CORREIO demonstram que o parlamentar perderia o mandato em novembro, se o ritmo das sessões ordinárias se mantivesse e as faltas fossem computadas. São realizadas, em média, 12 por mês. No ano passado, foram 113 sessões desse tipo na Alba. Um terço, portanto, seria equivalente a 37 faltas. 

"Por mais que o deputado passe um, dois anos, sem frequentar às sessões, ele não perde o mandato porque não há condenação em trânsito e julgado, por enquanto", detalha. O cenário muda em caso de condenação em regime aberto ou semiaberto. "Nesse caso, mesmo cumprindo medidas cautelares, o deputado pode participar das sessões", acrescenta Dirley da Cunha Júnior. 

As sessões ordinárias são aquelas em que os deputados discutem e votam projetos de lei, convocadas pela presidência. Elas são diferentes das sessões especiais, que acontecem quando uma personalidade é homenageada pelos deputados, por exemplo. Nesses encontros considerados "obrigatórios", Binho Galinha acumula 25 ausências, segundo dados colhidos no portal da Alba, nesta segunda-feira (27). 

Pode parecer estranho à primeira vista, mas os parlamentares têm o direito de continuar atuando na Casa, mesmo se condenados e utilizando tornozeleira eletrônica, por exemplo. Os deputados estaduais, no entanto, podem decidir sobre a perda do mandato, como explica o especialista. 

"Sendo condenado a uma pena cujo cumprimento não é em regime fechado, ou seja, aberto ou semiaberto, a condenação não gera perda automática. Cabe à Assembleia Legislativa, então, decidir pela cassação ou não", ressalta Dirley da Cunha Júnior. Nos bastidores, deputados estaduais demonstram receio em avançar com um eventual processo de cassação do mandato de Binho Galinho, diante do envolvimento do parlamentar em crimes considerados de alta periculosidade.

Chegou-se a discutir a possibilidade de suspender temporariamente o mandato, mas as tratativas não avançaram após a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia de manter Binho Galinha preso - o que aconteceu no dia 10 de outubro, após votação secreta dos parlamentares. 

Apesar de manter o mandato, Binho Galinha já sofreu uma retaliação do próprio partido, o PRD. A legenda suspendeu o deputado enquanto a ação tramita na Justiça. Segundo Dirley da Cunha Júnior, a medida não tem efeitos práticos para a perda do mandato, que está em vigor. 

Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, é acusado de comandar uma milícia com atuação especialmente em Feira de Santana, na Bahia. O parlamentar se entregou dois dias após ser alvo da operação Estado Anômico e foi conduzido para Salvador. A defesa nega que ele tenha cometido crimes e diz que o deputado colabora com as investigações.

Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

A defesa de Binho Galinha afirma que ele não cometeu crimes. "O parlamentar reforça que tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirma sua confiança na Justiça, destacando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo", disse, em nota.