Veja o que diz a defesa de Binho Galinha após a prisão do deputado

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) está preso em Salvador após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (3). Ele estava foragido desde quarta-feira (1º), quando foi alvo da operação Estado Anômico, que investiga uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana. A defesa do parlamentar nega que ele tenha cometido crimes e diz que Binho Galinha tem colaborado com as investigações. 

Binho Galinha se entregou ao MP-BA em Feira de Santana e foi conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para Salvador, onde está preso. Além dele, a esposa, o filho e outras oito pessoas, incluindo quatro policiais militares, também foram presos. 

"O parlamentar reforça que tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirma sua confiança na Justiça, destacando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo", diz a nota enviada pela defesa do deputado. 

"Binho Galinha também ressaltou que continuará prestando todas as informações necessárias e confia que a verdade será restabelecida, reafirmando o compromisso com o devido processo legal", completa. Na noite de sexta-feira (3), uma segunda nota, dessa vez assinada pelos advogados Gamil Foppel e Robson Oliveira da Silva, foi divulgada.

Os advogados afirmam que a ordem de prisão contra o deputado foi proferida por autoridade judicial incompetente para julgar o caso. A defesa afirma ainda que o parlamentar não esteve foragido. "Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados", afirma. 

Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

"A defesa do Deputado Estadual KLÉBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA “BINHO GALINHA”, vem a público, por meio de sua defesa técnica, prestar os seguintes esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.

1. O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo.

2. A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive, foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que pretende superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

3. A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto noEstatuto da Criança e do Adolescente.

4. A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça.

5. A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação.

6. A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza probatória do acervo que foi produzido. Com a instrução processual da denúncia original já em fase final, tal procedimento é um artifício que demonstra a fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que não resistem a qualquer exame cuidadoso.

7. O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição.

8. Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados.

9. Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos"

Em coletiva de imprensa na quarta-feira (1º), o delegado da Polícia Federal, Geraldo Almeida, falou sobre o caso. "Verificamos que os investigados estavam praticando o comércio ilícito de armas de fogo, como também havia investigado associado para o tráfico. Há diversas razões que levaram ao decreto de prisão preventiva dos investigados", disse. Segundo ele, os detalhes não podem ser divulgados para não prejudicar as investigações.

O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em fevereiro, como chefe de uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana há mais de uma década.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da operação El Patrón, que teve como alvo o deputado estadual. A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso. Porém, em agosto, uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão.

Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é natural de Milagres, no interior da Bahia, e foi eleito deputado estadual em 2022. Ele recebeu o apelido após se mudar para Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, onde trabalhou em um abatedouro de galinhas.

Essa não é a primeira vez que o deputado está envolvido em suspeitas relacionadas à milícia no seu estado. Em 2023, o parlamentar foi apontado como líder da quadrilha investigada pela operação El Patron, também da Polícia Federal. O grupo é suspeito de ligação com lavagem de dinheiro por meio do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, dentre outros ilícitos.

Já no ano passado, Binho foi centro da operação Hybris, que também investigava uma milícia supostamente liderada pelo parlamentar. Na época, sua esposa, que já havia sido presa e colocada em domiciliar, voltou à prisão.

A operação desta semana realizada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco); pela Polícia Federal, Receita Federal e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Integrada (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar.

Em nota, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, disse que, assim que a Casa Legislativa for oficialmente notificada, adotará as medidas internas cabíveis, em observância à Constituição, às leis e ao Regimento Interno. Segundo ela, o Conselho de Ética será acionado para analisar o caso de forma objetiva.